Entre março e agosto de 2026, o programa DefenDelas, da Defensoria Pública de Santa Catarina, consolidou-se como uma importante porta de acesso à Justiça para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. No período, foram 820 atendimentos, sendo 686 por mensagens e 134 por videochamada, além da atuação em 86 procedimentos, com a elaboração de 192 petições, entre pedidos de medidas protetivas, comunicações de descumprimento e outras manifestações processuais.
Ao todo, o programa recebeu 246 formulários de mulheres em busca de atendimento. Parte das demandas foi encaminhada para outras instituições ou para unidades físicas da Defensoria Pública, conforme a competência de cada caso, enquanto outras não tiveram continuidade por ausência de retorno das solicitantes.
Os dados mostram que a violência psicológica foi a forma mais recorrente entre os relatos recebidos, presente em 109 casos, seguida pela violência patrimonial (75), física (49), moral (35) e sexual (18). Como um mesmo relato pode envolver mais de um tipo de violência, uma mesma mulher pode aparecer em diferentes categorias.
Na maioria dos casos em que foi possível identificar o vínculo entre vítima e agressor, os responsáveis pela violência eram ex-companheiros (91 casos) ou companheiros (78 casos), evidenciando que a violência doméstica permanece concentrada nas relações íntimas e familiares.
O levantamento também aponta que a maior parte das mulheres atendidas tinha entre 26 e 35 anos (66 casos), seguida pelas faixas de 41 a 45 anos (43), 18 a 25 anos (39) e 36 a 40 anos (39).
"O DefenDelas nasceu para garantir que nenhuma mulher fique sem acesso à Justiça por causa da distância, do medo ou da falta de um atendimento especializado em seu município. Cada atendimento representa uma oportunidade de interromper o ciclo da violência e assegurar proteção, orientação jurídica e acolhimento humanizado. Nosso objetivo é que toda mulher catarinense saiba que não está sozinha e que a Defensoria Pública estará ao seu lado quando ela decidir buscar ajuda", explica Luisa Rotondo Garcia, defensora pública e coordenadora do DefenDelas.
Atuação da 25ª Defensoria da Capital
No 2º trimestre de 2026, a 25ª Defensoria da Capital realizou, pelo menos, 86 atendimentos, sendo 72 presenciais e 14 remotos, participou de 15 audiências relacionadas à violência doméstica e protocolou 12 pedidos de medidas protetivas de urgência, além de outras manifestações processuais voltadas à proteção das mulheres, como comunicações de descumprimento de medidas protetivas, orientação jurídica extrajudicial e encaminhamento para outros atores da rede.
"O atendimento à mulher em situação de violência exige escuta qualificada, agilidade e atenção à perspectiva de gênero. Cada medida protetiva requerida, cada audiência e cada orientação prestada podem, de alguma forma, contribuir pra interrupção do ciclo de violência, sempre objetivando a garantia ao direito à informação, memória, verdade e reparação, de forma a auxiliar, inclusive, na tomada do protagonismo pelas mulheres em relação a sua própria história. A Defensoria Pública atua para oferecer não apenas assistência jurídica, mas também segurança, educação em direitos e acolhimento", destaca Tainá Braga de Oliveira, defensora pública.
Caso demonstra atuação do DefenDelas contra a violência digital
Um dos casos acompanhados pelo DefenDelas ilustra como a violência contra a mulher pode continuar mesmo após o fim do relacionamento.
Após já ter obtido medidas protetivas, uma mulher voltou a sofrer agressões quando o ex-companheiro e uma familiar dele passaram a divulgar vídeos antigos e informações falsas nas redes sociais para desacreditá-la, questionando as violências que ela havia denunciado e ameaçando expor novos conteúdos pessoais. A situação ocorreu durante o período pós-parto, agravando sua condição de vulnerabilidade.
A atuação da Defensoria Pública incluiu o pedido de novas medidas protetivas de urgência, busca e apreensão dos equipamentos utilizados para divulgar os conteúdos, exclusão das mídias envolvendo a vítima, preservação das provas digitais e aplicação de multa em caso de descumprimento das determinações judiciais.
A Justiça determinou que os responsáveis fossem proibidos de divulgar, exibir, compartilhar ou fazer qualquer referência aos vídeos ou demais conteúdos envolvendo a vítima, estabelecendo multa para cada eventual descumprimento da decisão.
O caso reúne características de violência psicológica, pela tentativa de humilhar, intimidar e causar sofrimento emocional à vítima; violência moral, em razão das ofensas à sua honra; e violência digital, praticada por meio da exposição indevida e da disseminação de conteúdos e informações falsas na internet.
Em agosto, a Lei Maria da Penha completa 20 anos como uma das mais importantes conquistas na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Nesse período, a Defensoria Pública de Santa Catarina tem trabalhado para assegurar que as garantias previstas na legislação sejam efetivamente acessíveis às mulheres catarinenses, ampliando o acesso à Justiça, promovendo atendimento especializado e contribuindo para romper ciclos de violência por meio da informação, do acolhimento e da atuação jurídica qualificada.
