“Ser quilombola é luta.” A definição de Daiane Paula, liderança da comunidade quilombola Vila Santa Efigênia, em Mariana, sintetiza uma trajetória marcada pela defesa do território, pela preservação da memória e pela busca contínua por direitos. É uma luta que atravessa gerações e que, nos primeiros meses de 2026, ganhou um novo espaço de diálogo com a chegada do projeto “Território e Pertencimento: Defensoria Pública nas Comunidades Tradicionais”.
Desenvolvida pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), por meio da Unidade de Mariana, com apoio da Coordenação de Projetos, a iniciativa busca levar atendimento e orientação jurídica, bem como ações de educação em direitos às comunidades quilombolas e aos povos ciganos do município. Além dos serviços prestados pela Instituição, o projeto propõe uma atuação construída a partir da escuta dos territórios, do reconhecimento dos saberes tradicionais e da aproximação permanente com as comunidades.
Para a defensora pública em atuação na Unidade de Mariana e idealizadora do projeto, Sara Carvalho Matanzaz, o “Território e Pertencimento” nasceu da escuta das comunidades tradicionais de Mariana e da necessidade de aproximar a Defensoria Pública desses territórios. “Queremos promover o acesso à Justiça e a educação em direitos, mas também aprender com os saberes ancestrais e com os modos de vida das comunidades. É uma troca que fortalece a atuação da Defensoria e valoriza quem mantém vivas a história, a cultura e a identidade desses territórios”, afirma.
As duas primeiras edições foram realizadas em comunidades quilombolas de Mariana. A primeira aconteceu em 24 de fevereiro, na sede da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia, reunindo moradores e moradoras de Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Crasto. A segunda ocorreu em 27 de abril, no Campo do Paraíso, no distrito de Furquim, com a participação de mais de 60 pessoas das comunidades de Margarida Viana e Paraíso. A próxima edição será realizada no dia 11 de agosto, na comunidade quilombola de Campinas – Águas Claras, na Escola Municipal.
Um país quilombola que ainda luta para ser reconhecido
A presença quilombola no Brasil é ampla, diversa e fundamental para a formação histórica, social e cultural do país. O Censo Demográfico 2022 identificou 1.330.186 pessoas quilombolas, o equivalente a 0,66% da população brasileira. Elas estão distribuídas por 1.700 municípios, em 24 estados e no Distrito Federal. Em Minas Gerais, são 135.315 pessoas autodeclaradas.
Quando se olha para o contexto de Mariana, é possível perceber que a tradição quilombola atravessa a própria formação do município. Um dos principais centros da mineração no período colonial, a cidade foi edificada e sustentada, em grande medida, pelo trabalho de pessoas escravizadas. Essa presença foi responsável por construir famílias, comunidades, conhecimentos e diferentes formas de resistência. Séculos depois, essa história permanece viva nos territórios, onde memória, cultura e organização coletiva são marcadas por uma luta que até hoje busca por direitos fundamentais.
A visibilidade estatística é um avanço, mas também evidencia a distância entre o reconhecimento formal e a efetivação dos direitos. A certificação emitida pela Fundação Cultural Palmares reconhece a autodefinição, a trajetória histórica e as tradições de uma comunidade. De acordo com dados do órgão, são reconhecidas 3.391 comunidades quilombolas no país. Contudo, apesar de representar um passo importante para as comunidades, ela não equivale à titulação do território, processo que envolve outras etapas administrativas e fundiárias.
Primeira edição: Associação Quilombola Vila Santa Efigênia
A primeira edição do “Território e Pertencimento” marcou o início da atuação itinerante da DPMG junto às comunidades tradicionais de Mariana. Durante a ação na Associação Quilombola Vila Santa Efigênia, foram realizados atendimentos relacionados a curatela, Direito de Família, reconhecimento e conversão de união estável em casamento, consulta processual e pedidos de indenização ligados ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. Também foram distribuídas cartilhas informativas.
Para quem vive em áreas rurais ou mais afastadas da sede municipal, a distância até um equipamento público pode representar tempo, custo e, muitas vezes, o adiamento da busca por um direito. Larissa de Paula, moradora da Vila Santa Efigênia, procurou atendimento para solicitar uma alteração na certidão de nascimento do filho e conseguiu encaminhar a demanda sem precisar se deslocar até a cidade. “Eu consegui resolver meu problema aqui hoje e não vou mais precisar me deslocar até a cidade. Por isso, é importante escutar a comunidade para entender o que os moradores precisam”, compartilhou.
Na Vila Santa Efigênia, o reconhecimento formal chegou em 2010. Segundo Daiane, que também é vice-presidente da Associação, o processo não foi construído diretamente com os moradores e moradoras, circunstância que dificultou, durante algum tempo, a compreensão coletiva sobre o significado da certificação. “A certificação foi feita para nós, e não por nós”, relembra.
Foi somente com a criação de uma Associação representativa que foi possível compreender melhor a legislação, o autorreconhecimento e reivindicar melhorias e políticas públicas para o território.
Segunda edição: comunidades quilombolas de Margarida Viana e Paraíso
A segunda edição foi realizada em um momento significativo para Margarida Viana e Paraíso. As duas comunidades haviam conquistado recentemente a certificação quilombola e, ao lado da celebração, surgiam dúvidas sobre os próximos passos, os efeitos jurídicos do reconhecimento e as formas de organização necessárias para reivindicar políticas públicas.
A programação começou com uma roda de conversa mediada pela defensora pública Sara Carvalho Matanzaz. Durante o encontro, foram discutidos os direitos e deveres decorrentes da certificação, a importância da organização coletiva e o papel de uma associação comunitária. Moradores e moradoras também apresentaram demandas relacionadas à qualidade e ao uso da água dos rios e das nascentes, transporte, mobilidade, iluminação e equipamentos públicos.
Além das orientações coletivas, a equipe realizou atendimentos jurídicos individuais sobre regularização de terrenos, usucapião, inventário, alimentos e curatela. A reunião de mais de 60 pessoas demonstrou que o projeto também funciona como espaço de reencontro, compartilhamento de memórias e celebração da identidade comunitária.
Nascidos e criados no Paraíso, Fernando Vilela e Nádia Siqueira recordaram o período em que uma ponte provisória de bambu era utilizada para chegar à escola e precisava ser refeita sempre que uma enchente a levava. A lembrança, ao mesmo tempo afetiva e dolorosa, evidencia como as histórias pessoais se confundem com a luta coletiva pela infraestrutura e pela permanência digna no território.
Cultura e tradição
Entre atendimentos jurídicos, orientações e rodas de conversa, as duas primeiras edições do Território e Pertencimento tiveram outro elemento em comum: a presença da dança como expressão de identidade, memória e resistência. Em diferentes comunidades, os encontros mostraram que o acesso a direitos e a preservação cultural são dimensões inseparáveis da luta quilombola.
Na primeira edição, realizada na Associação Quilombola Vila Santa Efigênia, essa força apareceu na atuação do grupo cultural As Nicolinas. Por meio da dança, do canto e da convivência, o grupo mantém vivas histórias transmitidas entre gerações e cria oportunidades para que as crianças reconheçam, desde cedo, os vínculos com a comunidade. “A gente dança, canta, ensina, acolhe quem vem de fora”, conta Cláudia, uma das lideranças do grupo.
Já na segunda edição, um dos destaques foi a recuperação do Caxambu, dança afro-brasileira marcada pelo som dos tambores, pelos cantos e pela dança em roda. A tradição, há muito tempo esquecida na comunidade, foi retomada durante o processo de documentação para a certificação da comunidade quilombola.
A reconstituição do movimento só foi possível através das memórias de infância da moradora Cira Vilela. Ela conta que a tradição foi se perdendo no tempo com a partida dos antigos, “a gente foi ficando órfão daquilo tudo”, mas que ficou muito feliz de ainda lembrar dos elementos da dança e poder transmiti-los para os mais novos.
Na ocasião, após décadas de esquecimento, foi a primeira vez que os moradores e moradoras apresentaram a dança do Caxambu em público.
Território e Pertencimento
Após duas edições, o balanço do “Território e Pertencimento” revela uma iniciativa que combina atendimento, informação, escuta e valorização cultural. De Vila Santa Efigênia a Paraíso e Margarida Viana, as ações mostraram que garantir direitos também significa compreender distâncias, reconhecer memórias e criar espaços em que a população possa falar sobre suas necessidades com a própria voz.
Para a Defensoria Pública, o projeto reafirma o compromisso de atuar junto a grupos historicamente afastados dos serviços de Justiça. Para as comunidades, representa mais um instrumento em uma caminhada construída muito antes da chegada das instituições públicas.
Nas comunidades quilombolas de Mariana, essa luta segue viva nas associações, nas rodas de conversa, nos grupos culturais, na memória das pessoas mais velhas e na formação das crianças. Ao se aproximar desses territórios, a Defensoria mineira não inaugura essa história, mas passa a caminhar ao lado de quem a mantém viva.
