A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), com auxílio da Comissão de Saúde da entidade consolidou sua posição como protagonista no debate sobre o acesso à saúde no Brasil. Por meio de uma colaboração estratégica com o centro de pesquisas FGV Justiça, a entidade contribuiu para o desenvolvimento de um estudo aprofundado sobre a desjudicialização da saúde.
O estudo analisa o fenômeno da crescente judicialização de procedimentos e medicamentos no país e busca caminhos para que os conflitos sejam resolvidos de forma administrativa e célere, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
O Papel Central da Defensoria Pública
Durante a elaboração do levantamento, a participação da Comissão de Saúde da ANADEP foi fundamental para trazer o olhar prático de quem atua na linha de frente do atendimento à população vulnerável. De acordo com a entidade, a Defensoria Pública já atua como um "filtro" natural da judicialização, priorizando câmaras de resolução administrativa e o diálogo direto com os gestores do SUS.
"A Defensoria Pública não é apenas uma porta de entrada para o Judiciário, mas sim um agente de solução de conflitos. Nosso objetivo é garantir que o cidadão receba o tratamento necessário no menor tempo possível", destaca a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes.
Destaques do Estudo
O relatório conjunto aponta que a cooperação entre instituições é a chave para desafogar o sistema de justiça e otimizar os recursos públicos. Entre os pontos destacados estão:
Eficiência Administrativa: A criação de fluxos diretos entre Defensorias e Secretarias de Saúde para pedidos de medicamentos.
Capacitação Técnica: O uso de pareceres de órgãos técnicos (como o NatJus) para fundamentar as decisões ainda na fase pré-processual.
Impacto Social: A redução da desigualdade no acesso, garantindo que o atendimento administrativo seja tão eficaz quanto uma decisão judicial.
Agenda de Mobilização
A ANADEP também aproveita o momento para reforçar a Campanha Nacional 2026, que traz o slogan: "O acesso à justiça gratuito tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública". A campanha visa justamente evidenciar esse papel plural da instituição, que utiliza instrumentos diferenciados para garantir direitos sem necessariamente recorrer ao litígio judicial.
