Um homem negro, de 21 anos, baixa renda e condenado em segunda instância, precisou que seu processo fosse julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter a sonhada absolvição. No Amapá, se a defesa for garantida pela Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), esse é, definitivamente, o perfil de quem consegue resultados positivos nas cortes superiores.
Em um processo marcado por falhas, o homem foi acusado de roubo após ser reconhecido de forma irregular, sem seguir as regras previstas no art. 226 do CPP. Condenado a 8 anos de prisão em regime fechado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), ele contou com a defesa especializada e rigor técnico da DPE-AP para conseguir sua absolvição. Na semana de 6 a 10 de abril, essa foi uma das sete vitórias da instituição na corte que garante que as leis serão interpretadas todas da mesma maneira no Brasil.
Entre essas sete decisões favoráveis, algumas têm caráter técnico, como a correção de penas aplicadas de forma indevida por instâncias inferiores. Outras, como a exemplificada acima, chamam atenção pelo impacto social e pela correção de injustiças graves.
Para o defensor público titular do Núcleo de Segunda Instância e Tribunais Superiores, Jefferson Teodosio, o resultado demonstra o fortalecimento da atuação da DPE-AP, que alia o atendimento direto à população a uma atuação jurídica especializada nos tribunais superiores.
No Amapá, onde a Defensoria é responsável por grande parte dos processos em curso, esse trabalho ganha ainda mais relevância ao levar à Brasília demandas que refletem a realidade local.
Segundo Jefferson, a presença da Defensoria Pública no STJ é estratégica, pois permite identificar padrões recorrentes no estado e levá-los à análise das cortes superiores.
“É preciso que situações vividas pela população local deixam de ser invisíveis e passam a contribuir para a construção de entendimentos que impactam todo o país”, destacou o defensor público.
STJ x STF
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), conhecido também como “Tribunal da Cidadania”, possui jurisdição em todo o território nacional e tem como principal função uniformizar a interpretação da legislação federal. A Corte atua, principalmente, quando há decisões divergentes entre tribunais ou quando a decisão contraria leis federais. Composto por 33 ministros, o STJ se diferencia do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata de questões constitucionais, ao focar na correta aplicação das leis federais em todo o país.
O acesso ao STJ, no entanto, não é imediato. Para que um processo chegue à Corte, é necessário que ele percorra as instâncias ordinárias da Justiça, sendo a primeira e segunda instâncias nos estados. Além disso, trata-se de uma atuação técnica e especializada, já que o tribunal não reanalisa provas, como depoimentos ou documentos, mas verifica se a lei foi aplicada corretamente com base nos fatos já estabelecidos. Esse nível de exigência reforça a importância da atuação qualificada da Defensoria, que garante aos assistidos o mesmo padrão de defesa observado em casos de grande repercussão.
