O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a lista das propostas de enunciados admitidas e pré-aprovadas para o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, que será realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2026, em Brasília. Entre os destaques da seleção nacional, a Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) teve participação relevante, com três propostas admitidas de autoria do defensor público Henry Sandres de Oliveira.
Ao todo, o congresso recebeu 737 proposições submetidas à análise da banca científica. Desse total, 168 foram admitidas para debate e outras 10 receberam o status de pré-aprovadas, em razão da qualidade técnica, pertinência temática e potencial impacto no aprimoramento do sistema de Justiça.
As propostas abrangem diferentes áreas do Direito, refletindo a diversidade dos debates que devem marcar o evento. Entre as proposições admitidas, destacam-se 33 na área penal, 30 de direito privado, 34 de direito público, 38 de direito processual civil e 33 de caráter institucional. Já entre as pré-aprovadas, há equilíbrio entre os eixos de direito privado e processual civil, com cinco propostas em cada.
A presença da DPE/AC entre os trabalhos admitidos reforça o protagonismo da instituição no cenário jurídico nacional, especialmente na construção de entendimentos que podem orientar decisões judiciais e fortalecer a atuação em defesa dos direitos fundamentais.
Durante o congresso, todas as propostas serão debatidas e submetidas à votação em plenária. Caso aprovadas, poderão se consolidar como enunciados orientadores, contribuindo para a uniformização da jurisprudência e o aprimoramento da prestação jurisdicional no país.
A iniciativa é aberta à participação de diversos atores do sistema de Justiça, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores e representantes da advocacia pública e privada, consolidando o congresso como um espaço plural de construção jurídica.
