Em março, mês que simboliza a luta histórica das mulheres por igualdade e direitos, o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) e o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná publicaram uma nota técnica favorável à aprovação do Projeto de Lei Federal 4381/2023, também conhecido como “Guerreiras da Ancestralidade”. O PL estabelece diretrizes específicas para o atendimento de mulheres indígenas em situação de violência doméstica e familiar, como atendimento intercultural, bilíngue e territorializado, além do fortalecimento da rede de proteção e da aplicação adequada de medidas protetivas de urgência. De autoria da deputada Célia Xakriabá, o projeto está em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
Segundo a nota, o projeto de lei busca responder a falhas estruturais no acesso à Justiça enfrentadas por mulheres indígenas, que vivenciam múltiplas formas de violência: de gênero, étnico-racial, territorial e social. A partir de um pedido do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Públicos-Gerais (Condege), a DPE-PR elaborou o documento a partir dos dados do Observatório da Violência contra as Mulheres Indígenas no Paraná, criado pela instituição em 2024.O levantamento aponta a recorrência de violências patrimonial, política e sexual nas denúncias recebidas, frequentemente interligadas.
Barreiras
Para a defensora pública e coordenadora do NUPIER, Camille Vieira, a criação do observatório reforça o papel da Defensoria como referência no tema e evidencia desafios concretos, como barreiras linguísticas, culturais e territoriais. “Fazer esse enfrentamento exige diálogo com a sociedade civil e reconhecimento de que essas mulheres estão em contextos diferentes. A proposta de lei busca justamente superar essas barreiras, prevendo um atendimento especializado e sensível às questões étnico-raciais”, completa.
Entre os principais pontos do PL está a garantia de atendimento especializado, com a disponibilização de intérpretes e profissionais capacitados para lidar com questões culturais e linguísticas. Além disso, a iniciativa também prevê a articulação entre diferentes órgãos para assegurar uma atuação integrada e eficaz. “Ao propor uma atuação em rede, com atendimentos interculturais, bilíngues e territorializados, o projeto rompe com a concepção universalista que trata as comunidades como entes homogêneos e afirma o direito das mulheres indígenas de serem ouvidas e protegidas a partir de seus próprios referenciais culturais e políticos“, destaca Camila Daltoé, assessora jurídica do NUDEM.
Monitoramento, escuta e ação no enfrentamento à violência
O Observatório da Violência contra as Mulheres Indígenas no Estado do Paraná foi instituído por meio do NUDEM, em parceria com mulheres indígenas de diferentes etnias e territórios. É um canal de denúncias voltado para essas mulheres, que busca promover articulações entre diferentes órgãos e redes de atenção, além de exercer um papel relevante na produção de conhecimentos relacionados às políticas públicas.
A defensora pública e coordenadora do NUDEM, Mariana Nunes, destaca que a experiência já obtida por meio do observatório mostra a necessidade de um atendimento que não fique restrito ao Direito. “A escuta das mulheres indígenas, tanto para o atendimento quanto para o diagnóstico do problema estrutural de violência, é fundamental e demanda uma visão multidisciplinar”, afirma Nunes. Segundo dados do observatório, 57,7% das mulheres indígenas atendidas manifestaram interesse no atendimento de psicólogas e assistentes sociais, considerado essencial para a superação da violência.
