A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro participou, nesta quarta-feira (18), de um evento no Consulado do Brasil em Nova York, durante a 70ª sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW 70), da Organização das Nações Unidas (ONU). A Instituição foi representada por um grupo de Defensoras Públicas integrantes da delegação do Estado brasileiro, vinculada ao Ministério das Mulheres.
O encontro discutiu o modelo público de acesso à justiça como garantia de direitos para mulheres e meninas, apresentando a experiência brasileira na implementação da Recomendação Geral nº 33 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW).
Durante o evento, a Defensora Pública Thaís dos Santos Lima, Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulheres da DPRJ, aprofundou a apresentação do modelo brasileiro ao destacar como a Defensoria Pública atua de forma articulada entre o atendimento individual e a atuação coletiva para enfrentar desigualdades estruturais. Ao trazer dados e exemplos concretos, ela evidenciou que o trabalho institucional vai além da resolução de demandas pontuais, alcançando transformações mais amplas.
— O atendimento individualizado e as possibilidades de atuação no âmbito coletivo demonstram a força da Defensoria Pública como modelo global de acesso à justiça — reforça a Defensora Thaís dos Santos Lima.
Já a Defensora Pública Maria Isabel Saboya, Subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da DPRJ, chamou atenção para a necessidade de ampliar o olhar sobre mulheres privadas de liberdade.
— É preciso garantir o atendimento de mulheres e meninas em situação de cárcere para além da discussão sobre execução penal e medidas socioeducativas — afirma a Defensora Maria Isabel Saboya.
Ao longo do debate, também foram apresentadas experiências em áreas como pensão alimentícia, acesso a creches, promoção dos direitos de saúde sexual e reprodutiva, requalificação civil de mulheres trans e enfrentamento à criminalização feminina, além da discussão sobre mecanismos de prevenção à violência sexual durante desastres socioambientais, evidenciando o potencial do modelo brasileiro como referência internacional.
Nesse contexto, a Defensora Pública Juliana Moreira Mendonça, especialista em direitos humanos no mecanismo de medidas cautelares e provisórias da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), também destacou a importância de uma atuação integrada e sensível às múltiplas vulnerabilidades.
— Ao olharmos para o futuro, reconhecemos as mudanças. Sabemos que o acesso universal à justiça ainda é um objetivo, mas não é um objetivo plenamente alcançado. Muitas regiões ainda aguardam a presença de um Defensor Público e enfrentam barreiras institucionais — ressalta a Defensora Juliana Moreira Mendonça.
A participação no evento reforça a atuação da Defensoria Pública brasileira na promoção de direitos humanos e na construção de soluções estruturais para enfrentar desigualdades de gênero em escala global.
