Após atuação da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) garantiu a redução da jornada de trabalho de um servidor público para acompanhar o tratamento do filho de quatro anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A criança necessita de acompanhamento multidisciplinar intensivo, com 12 sessões semanais de terapias.
O caso chegou à Defensoria após o pedido de redução de carga horária ter sido negado na esfera administrativa. A instituição ingressou com ação judicial para assegurar a adequação da jornada do pai sem prejuízo de remuneração, com o objetivo de viabilizar o acompanhamento do tratamento. O pedido foi inicialmente negado em primeira instância, sob o argumento de que não estaria demonstrada a necessidade da redução da jornada do pai em relação à jornada da mãe. Diante da decisão, a Defensoria Pública interpôs Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça.
Ao analisar o recurso, o TJBA reconheceu que o direito à redução de jornada para acompanhamento de pessoa com deficiência não está condicionado à inexistência de outro familiar apto ao cuidado. A decisão determinou a redução da carga horária do servidor para 20 horas semanais, sem redução de vencimentos. Segundo a defensora pública Jamara Saldanha, que atuou no caso, a atuação da instituição também enfrentou uma questão estrutural ligada à desigualdade de gênero. “A Defensoria atuou em defesa do melhor interesse da criança, mas também enfrentou uma questão social importante: a divisão desigual do trabalho de cuidado entre homens e mulheres. Ao garantir a redução da jornada do pai, a decisão reafirma que o cuidado com os filhos deve ser uma responsabilidade compartilhada”, destacou.
A pauta dialoga com a campanha da Defensoria neste mês de março, “Todas as mulheres. Todos os direitos.”, ao evidenciar que a promoção da igualdade também passa pelo enfrentamento da histórica sobrecarga feminina no trabalho de cuidado.
