Atuando pela continuidade do serviço de proteção à infância e adolescência, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema do Tocantins, expediu hoje, 9, uma Recomendação à Prefeitura Municipal para que haja um diálogo com membros do Conselho Tutelar sobre questões salarial e estrutural. A atuação visa dar melhores condições ao trabalho desenvolvido por conselheiras e conselheiros tutelares de Miracema, município localizado a 78 Km de Palmas.
“A omissão do Poder Público Municipal em promover o diálogo, apesar das incontáveis provocações do Conselho Tutelar, de forma a promover a justa revisão salarial/estrutural, coloca em risco a continuidade do serviço público”, aponta a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, titular da 1ª Defensoria Pública Cível de Miracema.
No Expediente, entre os requerimentos da Defensoria Pública ao Município, estão: a imediata abertura de mesa de negociação com membros do Conselho Tutelar; o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares condizentes com a complexidade do cargo; a garantia de condições de suporte adequadas, incluindo segurança nas diligências, manutenção da sede e fornecimento de insumos necessários para o exercício das atribuições; e a apresentação de um plano de cronograma para a implementação das melhorias salariais e estruturais solicitadas, visando demover a intenção de renúncia coletiva e garantir a continuidade do serviço.
