A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com diversas instituições lançaram, nesta terça-feira (3/3), uma nova ferramenta digital voltada à universalização da formação em direitos e deveres. Desenvolvida no âmbito da Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF), a iniciativa busca ampliar o acesso da população ao conhecimento jurídico básico, promovendo cidadania, prevenção de conflitos e enfrentamento à hiperjudicialização das relações humanas.
A plataforma está disponível no portal da Easjur/DPDF e integra a política permanente de educação em direitos e deveres da instituição. O ambiente virtual reúne conteúdos formativos, materiais pedagógicos, recursos interativos e protocolo sugestivo de implantação e implementação, permitindo que escolas, universidades e demais instituições incorporem a formação em direitos e deveres às suas atividades pedagógicas de maneira estruturada e replicável.
Além do acesso aos conteúdos, a ferramenta permite que as instituições cliquem e solicitem a presença da Easjur/DPDF nas escolas. A partir desse contato, defensores públicos podem ir até as unidades de ensino para dialogar com a comunidade escolar, apresentar a DPDF e atuar “de mãos dadas” na implementação do projeto, fortalecendo o vínculo institucional e promovendo orientação jurídica preventiva.
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a iniciativa representa um avanço estratégico. “A DPDF precisa estar cada vez mais próxima da sociedade. Universalizar a formação em direitos e deveres é investir na prevenção de conflitos e no fortalecimento da cidadania desde a base, especialmente no ambiente escolar”, afirmou.
A Defensora Pública e Secretária de Ações Estratégicas da DPU, Mariana Queiroz, destacou que o acordo de cooperação técnica fortalece a promoção da educação em direitos humanos. “O acordo é uma forma de a DPU ampliar sua atuação na promoção da educação em direitos humanos, algo essencial para a população e para o fortalecimento da cidadania no Brasil. O projeto ‘Conhecer Direito’ é uma iniciativa já consolidada, que contou com o apoio da DPU no ano passado, com a oferta de 16 aulas sobre temas ligados às áreas de maior atuação da instituição na seara dos direitos humanos. A ideia agora é renovar essa cooperação, mantendo a participação das duas instituições nesse propósito comum de promover a educação em direitos”, afirmou.
O Defensor Público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, ressaltou que a proposta vai além da simples disponibilização de conteúdos. “As instituições brasileiras precisam compreender que a única ferramenta capaz de resetar comportamentos intergeracionais é a educação, e não há outro caminho que não seja esse. A DPDF nasceu para contribuir com essa transformação, e não há recomeço melhor do que o aprendizado. O Projeto Conhecer Direito, que existe há mais de 15 anos, alcançou em 2024 um estágio de maturidade que nos permitiu universalizar essa ação”, destacou.
Estruturada pela Easjur/DPDF como parte de um esforço contínuo de interiorização e ampliação do acesso à informação qualificada, a ferramenta consolida a educação em direitos e deveres como política pública permanente e não como ação isolada. A proposta dialoga diretamente com a missão constitucional da DPDF de promoção dos direitos humanos e redução das desigualdades sociais, fortalecendo a atuação preventiva nas escolas, instituições e famílias.
Ao institucionalizar a formação em direitos como política contínua, a DPDF estabelece um novo paradigma de acesso à Justiça baseado na informação, na autonomia cidadã e na prevenção de conflitos antes que eles se transformem em demandas judiciais.
O novo paradigma da educação em direitos e deveres
Pela legislação brasileira, ninguém pode deixar de cumprir a lei sob a justificativa de desconhecimento. A grande questão é: quem garante que essa educação chegue às pessoas? A resposta está na atuação articulada da DPDF, da DPU e das instituições parceiras.
A ferramenta foi concebida para ser a grande resposta a esse desafio. Seu buscador inteligente funciona por meio de palavras-chave, permitindo localizar aulas e conteúdos específicos de forma rápida e precisa. A tecnologia vai ao encontro do movimento de busca ativa, prevenção e reversão de comportamentos que geram o fenômeno da hiperjudicialização das relações humanas. Informação estruturada gera autonomia; organização gera acesso real.
As aulas estão organizadas em sete módulos temáticos, com detalhamento minuto a minuto, facilitadores e carga horária definida. O curso completo oferece recursos interativos, possibilidade de avaliações e certificação de 70 horas. O objetivo é fortalecer decisões conscientes, prevenir conflitos e reduzir a judicialização excessiva por meio da orientação adequada.
O material didático foi desenvolvido com base na série “Você Não Sabe? A Defensoria Te Ensina!”, em linguagem acessível e conectada às dúvidas concretas da população. O ambiente também reúne conteúdos multidisciplinares sobre tecnologia, ética, formação profissional, empreendedorismo, mercado de trabalho e preparação para vestibulares.
As escolas interessadas podem entrar em contato com a Easjur/DPDF por meio da própria plataforma. A partir desse diálogo, defensores públicos discutem com a comunidade escolar a melhor forma de implementação do projeto, fortalecendo a presença institucional e revelando o papel transformador da Defensoria na construção de uma cidadania consciente.
Com o lançamento, a DPDF reafirma seu compromisso com a educação em direitos como instrumento estruturante de transformação social. Ao universalizar o Projeto Conhecer Direito, a instituição consolida uma atuação que transcende o atendimento individual e aposta na formação coletiva como caminho para resetar ciclos de vulnerabilidade, promover autonomia e construir uma sociedade mais informada, participativa e democrática.
