A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) participou, na manhã desta segunda-feira, 2, do lançamento oficial da campanha Março Mulher, realizado na Casa Rosa Mulher em Rio Branco. A iniciativa reforça o compromisso do poder público com a promoção, proteção e ampliação dos direitos das mulheres ao longo de todo o mês de março.
Instituída pela Lei Municipal nº 2.424, de 5 de maio de 2022, a campanha estende as ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher para todo o mês, prevendo o desenvolvimento de políticas públicas específicas e atividades voltadas ao enfrentamento das desigualdades de gênero, à prevenção da violência e à promoção da autonomia feminina.
A Defensoria foi representada pela defensora pública e chefe do Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem), Clara Rúbia Roque Pinheiro de Souza. Em sua manifestação, a defensora destacou o papel constitucional da instituição na garantia de assistência jurídica integral e gratuita às mulheres em situação de vulnerabilidade social, especialmente às vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo ela, a atuação do Nudem vai além do atendimento jurídico individual, envolvendo também a articulação com a rede de proteção e o fortalecimento de políticas públicas estruturantes. “A Defensoria Pública está ao lado das demais instituições na construção de estratégias que assegurem dignidade, autonomia e proteção às mulheres”, ressaltou.
A defensora também enfatizou a importância de ações educativas permanentes, inclusive com a participação do público masculino, como forma de promover mudança cultural e prevenção de violências. Para a instituição, a efetividade das políticas públicas passa pela conscientização coletiva e pelo engajamento de toda a sociedade.
O evento contou com a presença do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, da primeira-dama Kellen Bocalom, do secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Marcos Luz, e do presidente da Câmara Municipal, Joabe Lira, além de outras autoridades locais.
Durante a solenidade, também tomaram posse novas integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, fortalecendo o controle social e a participação feminina na formulação de políticas públicas.
