A atuação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) garantiu o acesso a tratamento cirúrgico de alta complexidade para Felipe Aceti Ribeiro, de 57 anos, internado desde o dia 9 de janeiro no Hospital Municipal Hugo Miranda, em Paraty. Após semanas de espera sem perspectiva de transferência, a intervenção judicial assegurou o direito do paciente a uma unidade capaz de realizar o procedimento necessário, interrompendo um ciclo de agravamento clínico que já colocava em risco sua integridade física e funcional.
Felipe reúne um conjunto de condições que o posicionam entre os casos mais sensíveis dentro do sistema público de saúde. Com diagnóstico de esquizofrenia, deficiência intelectual e visual, além de disfagia crônica - condição que compromete a deglutição e aumenta o risco de aspiração alimentar -, ele enfrenta limitações significativas em sua autonomia e comunicação. Esse cenário se tornou ainda mais crítico após sofrer uma fratura bilateral de acetábulo, lesão grave que compromete a estrutura do quadril e exige intervenção cirúrgica especializada para restabelecer a mobilidade e evitar sequelas irreversíveis.
O hospital onde o paciente está internado não dispõe dos recursos técnicos e estruturais necessários para a realização da osteossíntese do acetábulo bilateral, procedimento de alta complexidade que requer equipe especializada e infraestrutura compatível. Desde sua admissão, Felipe aguardava na fila do sistema de regulação estadual, mecanismo responsável por organizar o acesso a leitos e tratamentos especializados em outras unidades da rede pública. O tempo, no entanto, avançava sem respostas concretas.
Durante a espera, seu quadro clínico se deteriorou de forma progressiva. A imobilidade prolongada contribuiu para o surgimento de lesões por pressão - feridas que se desenvolvem em pacientes acamados -, enquanto episódios de broncoaspiração resultaram em pneumonia, uma complicação potencialmente grave em indivíduos com disfagia. A ausência de transferência não apenas postergava o tratamento, mas ampliava o risco de perda funcional permanente e comprometimento sistêmico.
Diante da ausência de providências administrativas efetivas, a Defensoria Pública ingressou com ação judicial com pedido de tutela de urgência, sustentando que a demora violava direitos fundamentais assegurados constitucionalmente, entre eles o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. A petição destacou que a permanência do paciente em unidade sem capacidade técnica para realizar a cirurgia representava um entrave burocrático, e pior, uma ameaça concreta à sua recuperação e qualidade de vida.
A Defensora Pública Luiza Vanzin comenta sobre a importância do envolvimento da Defensoria Pública no caso:
– O acesso a procedimentos cirúrgicos de alta complexidade pode ser difícil para qualquer cidadão comum, mas quando se trata de um paciente com múltiplas vulnerabilidades e que se encontra sob a curatela de sua prima, pessoa idosa e também em situação delicada na busca da efetivação dos direitos de Felipe, a gente percebe o quanto é importante o olhar atento e interdisciplinar que a Defensoria Pública tem no atendimento aos usuários. É sempre muito gratificante quando conseguimos traduzir a situação do assistido no processo e ver a decisão judicial tão acertada quanto à urgência e necessidade dos nossos pedidos – afirmou a Defensora.
O Poder Judiciário acolheu os argumentos apresentados e deferiu a liminar, determinando que o Estado e o Município de Paraty promovam a transferência imediata do paciente para uma unidade apta a realizar o procedimento cirúrgico, além de garantir todas as medidas necessárias ao tratamento integral. A decisão reconheceu a urgência da situação e a obrigação do poder público de assegurar o acesso efetivo aos serviços de saúde, sobretudo em casos que envolvem risco de agravamento clínico e vulnerabilidade acentuada.
A intervenção evidencia o papel estruturante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro na proteção de cidadãos que enfrentam barreiras múltiplas para acessar direitos básicos. Em contextos como este, em que fatores clínicos, sociais e institucionais se sobrepõem, a atuação jurídica viabiliza o atendimento médico, mas também restabelece a lógica de prioridade que deve orientar o sistema de saúde.
Além de assegurar uma transferência, a medida representa a interrupção de um processo de deterioração silenciosa, reafirmando que o acesso à alta complexidade não pode ser condicionado à capacidade individual de reivindicação, especialmente quando se trata de pessoas em situação de hipervulnerabilidade. A atuação da Defensoria, neste caso, reposiciona o Estado diante de sua responsabilidade primordial: garantir que o cuidado chegue a quem dele depende integralmente.
