A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa da Moradia, realizou, no último sábado (21), uma ação conjunta de regularização fundiária no Conjunto Carmelândia, bairro do Mangueirão, em parceria com a Prefeitura Municipal de Belém, com apoio institucional do Ministério das Cidades. O mutirão ocorreu na quadra da Paróquia Santa Edwiges e reuniu moradores interessados em avançar nas etapas de regularização dos imóveis.
A iniciativa ofertou serviços jurídicos, administrativos, urbanísticos e sociais, o que possibilitou aos moradores consultar a situação cadastral, entregar documentos, abrir novos processos e esclarecer dúvidas sobre a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). A Defensoria atuou em atendimentos jurídicos e mediações de conflitos, etapa fundamental para destravar processos afetados por disputas familiares, sucessórias ou de vizinhança. Técnicos também forneceram orientações sobre limites de lotes, alinhamentos e questões estruturais.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Moradia, defensora pública Luciana Albuquerque, ressalta que o Carmelândia ocupa lugar central na política de regularização fundiária do município. A comunidade foi a primeira de Belém a ter um processo de REURB instaurado pela Prefeitura após solicitação formal da Defensoria Pública, com base na Lei nº 13.465/2017.
Ainda segundo a defensora, o processo, iniciado em 2018, já atravessou três gestões municipais e resultou na entrega de aproximadamente 1.300 títulos, o que contemplou mais da metade das famílias da comunidade. Antes disso, quase duas mil ações individuais de usucapião tramitavam na Justiça, algumas há mais de uma década sem solução. "A regularização fundiária é um processo complexo e só avança quando conseguimos reunir, no mesmo espaço, o jurídico, o social e o urbanístico. Cada título entregue representa segurança para uma família e a solução de um conflito que, muitas vezes, estava há anos sem encaminhamento”, destaca a coordenadora.
Um total de 16 profissionais que integram a equipe do Núcleo da Moradia estiveram presentes na ação, entre eles, defensores públicos e assessores jurídicos, além de arquiteto e urbanista e assistente social, com atuação em pendências documentais, retificações de registros, ajustes em situação civil e conflitos que impedem o avanço do processo de titulação. Também foram realizados diagnósticos socioeconômicos para verificar o enquadramento das famílias na REURB-S, destinada a pessoas com renda de até cinco salários mínimos.
A presidente da Associação Carmelândia, Silvia Setubal, reforça a importância do trabalho conjunto desenvolvido ao longo dos últimos anos, e destaca que a mobilização da comunidade sempre foi fundamental para a conquista dos títulos. "Desde 2011, a comunidade luta para conquistar o direito ao documento de suas casas. Já são milhares de moradores beneficiados, e cada título entregue representa uma vitória coletiva. Eu mesma já fui contemplada e, hoje, posso dizer que o meu terreno é realmente meu. Essa conquista é fruto da união da comunidade com a Defensoria e a Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém. É uma grande graça alcançada por todos nós," finaliza, emocionada.
Serviço
O Núcleo de Defesa da Moradia fica localizado na Travessa 1º de Março, nº 766 - bairro da Campina, Belém. Entre em contato pelo número (91) 97400-2986. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
