Os processos de criminalização envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa lideram a lista de casos atendidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) no âmbito das audiências de custódia no segundo semestre de 2025. De acordo com o relatório elaborado pelo Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios da DPDF (NAJCUST/DPDF), 62,59% dos atendimentos foram relacionados a delitos dessa categoria, sendo 45,21% correspondentes a crimes contra o patrimônio sem violência e 34,08% a tráfico de drogas. O levantamento considerou 2.684 entrevistas, realizadas entre julho e dezembro de 2025.
Segundo o documento, 86,4% dos defendidos se declararam pretos (22,43%) ou pardos (63,97%), de acordo com os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, 90,69% dos custodiados eram do sexo masculino e a renda mensal média, de R$ 1.866,61. Ainda conforme o documento, a maioria (19,34%) tinha idade entre 41 e 50 anos, sendo 60,39% considerados primários.
Entre as regiões administrativas que registraram o maior número de prisões, Ceilândia aparece na liderança (14,68%), seguida por Planaltina (7,68%) e Samambaia (7,41%).
Para o Defensor Público-Geral do DF, Celestino Chupel, os dados revelam a necessidade de um olhar qualificado sobre o uso do sistema penal. “O relatório demonstra que a maior parte dos casos atendidos envolve crimes sem violência, o que exige uma atuação atenta nas audiências de custódia para evitar prisões desnecessárias e garantir a aplicação de medidas adequadas e proporcionais. A Defensoria Pública atua para assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados desde o primeiro momento da prisão, contribuindo para decisões mais justas e para a redução de desigualdades estruturais que marcam o Sistema de Justiça criminal”, afirmou.
Os Defensores Públicos do NAJ Custódia Alexandre Fernandes Silva, Marina Cunha, Luisa Albuquerque e Thatiana Moraes destacam que o levantamento é uma ferramenta essencial para o aprimoramento das políticas públicas. “Os dados permitem compreender não apenas os tipos de delitos mais recorrentes, mas também o perfil socioeconômico das pessoas custodiadas e as dinâmicas territoriais das prisões. Esse diagnóstico qualificado é fundamental para orientar a atuação institucional, subsidiar políticas públicas mais eficazes e promover respostas penais proporcionais, humanas e alinhadas aos direitos fundamentais, especialmente nos casos que envolvem crimes sem violência”, ressaltaram.
