A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina publicou o edital do V Concurso Público para o cargo de Defensor(a) Público(a) Substituto(a). Ao todo, são oferecidas 14 vagas, além de formação de cadastro reserva. O concurso será organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec).
Vagas e remuneração
O cargo é de Defensor(a) Público(a) Substituto(a), com subsídio inicial de R$ 24.042,23.
Das 14 vagas:
1 vaga é reservada para pessoas com deficiência (PCD);
5 vagas são destinadas a pessoas pretas, pardas, quilombolas e integrantes dos povos indígenas;
As demais são para ampla concorrência. As reservas também valem para vagas que venham a surgir durante o prazo de validade do concurso.
Etapas do concurso
O concurso será realizado em cinco etapas:
Prova teórico-objetiva
Prova dissertativa
Prova oral
Prova de tribuna
Prova de títulos
Todas as etapas têm caráter eliminatório e classificatório, com exceção da prova de títulos, que é apenas classificatória.
Para concorrer ao cargo, é necessário:
Ter bacharelado em Direito;
Comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica após a conclusão do curso;
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
Ter bons antecedentes e não possuir condenações incompatíveis com o exercício do cargo; Atender às demais exigências previstas no edital.
Inscrições
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundatec. Clique aqui.
O período de inscrições vai até 13 de março de 2026.
Sobre o cargo
O(a) Defensor(a) Público(a) atua na garantia de direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade, oferecendo orientação jurídica, promovendo acordos e ingressando com ações judiciais quando necessário. As atribuições do cargo estão previstas na Lei Complementar Federal nº 80/1994 e na Lei Complementar Estadual nº 575/2012.
