A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH), realizou, ontem (11), ação de cidadania na comunidade Warao Ajaraku, localizada no distrito de Outeiro, em Belém. A iniciativa realizou atendimentos voltados à regularização documental de crianças da comunidade.
Segundo maior grupo indígena da Venezuela, o povo Warao se viu obrigado à migração devido ao cenário de crise socioeconômica e uso predatório de recursos naturais no país de origem. A Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) estima que, em 2023, cerca de 1200 indígenas desta etnia viviam no estado do Pará, sendo que 700 fixaram moradia entre os municípios de Belém e Ananindeua.
Ainda segundo o ACNUR, um dos principais entraves enfrentados por esta comunidade é o acesso à documentação. A coordenadora do NDDH, defensora pública Julia Rezende, explica que essa realidade impacta especialmente as crianças Warao nascidas no Brasil, muitas delas ainda sem registro de nascimento devido a obstáculos de ordem burocrática, linguística e cultural, o que afeta diretamente na garantia de direitos fundamentais.
“Ao realizar ação cidadania para registro tardio e inclusão da etnia Warao nos registros de nascimento das crianças, a Defensoria garante não apenas documentação, mas reconhecimento de identidade e acesso efetivo à cidadania, reduzindo desigualdades e assegurando que nenhum direito seja negado por falta de informação ou formalidade excessiva”, pontua a coordenadora.
Durante a ação, realizada no próprio local de moradia da comunidade, foi realizado um total de 35 atendimentos para registro civil tardio e inclusão da etnia Warao na Certidão de Nascimento das crianças. A iniciativa também proporcionou atividades de arte-educação ao público infantojuvenil, conduzidas pela equipe do NDDH.
Situação de vulnerabilidade
O ACNUR estabelece que determinadas pessoas em situação de deslocamento forçado enfrentam maiores riscos devido a características particulares dos grupos de que fazem parte, o que leva a necessidades específicas de proteção.
Segundo pesquisa do órgão, os Warao se tornam ainda mais suscetíveis à exploração devido aos seus modos de subsistência tradicionais, em sua maioria ligados à pesca, serem inviáveis no momento e a questões culturais, como o fato de que, em seu local de origem, eles não necessitavam de documentação para acesso a serviços, algo essencial em território brasileiro.
Serviço
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) tem a missão institucional de garantir a promoção, proteção e defesa dos direitos inerentes à pessoa humana. O NDDH fica localizado na Avenida Assis de Vasconcelos, nº 265, bairro do Reduto. Entre em contato pelo número (91) 3201-3680 (telefone e WhatsApp). O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
