A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), representada pela chefe do Núcleo de Defesa Ambiental, Habitação, Urbanismo e Conflitos Agrários (Nahuca), Alexa Pinheiro, esteve no município de Brasiléia nesta terça-feira, 10, a pedido da Ouvidoria Agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para participar de reunião sobre denúncias de ameaças a pessoas ligadas ao movimento social Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
As denúncias consideram a movimentação de proprietários rurais que teriam solicitado à Câmara Municipal providências para a desarticulação do acampamento instalado em área privada no município. Diante do cenário, a Defensoria esteve no local com o objetivo de ouvir as reivindicações das famílias e esclarecer a atuação institucional em casos de possível conflito agrário.
Durante a visita, foi constatado que as famílias permanecem reunidas de forma organizada, dialogando com autoridades públicas e aguardando encaminhamentos relacionados a políticas públicas voltadas à reforma agrária. Servidores do Incra também estiveram presentes realizando o cadastro das famílias, levantamento de informações que irá subsidiar o planejamento do órgão.
Atualmente, há edital aberto para aquisição de terras particulares destinadas à reforma agrária. Segundo informações apresentadas na reunião, cerca de 250 famílias participam do movimento e deverão passar por capacitação e orientação técnica para concorrer ao edital que, conforme informado, deve ter convocação nos próximos 30 dias.
A Defensoria Pública reforça que a atuação do núcleo ocorre de maneira preventiva e mediadora, com foco na garantia de direitos fundamentais e na preservação da ordem jurídica. O direito de reunião e de reivindicação social é assegurado pela Constituição Federal, devendo eventuais conflitos ser tratados com diálogo institucional, respeito às garantias legais e busca de soluções pacíficas.
A DPE/AC seguirá acompanhando a situação, mantendo interlocução com os órgãos competentes e as partes envolvidas, com o compromisso de assegurar a proteção de direitos e contribuir para a construção de soluções fundamentadas na legalidade e na dignidade das pessoas envolvidas.
