A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) realizou, na última segunda-feira (9), uma inspeção técnica nos oito bebedouros públicos instalados em praças da capital.
A ação, conduzida pelo Grupo de Atuação Estratégica para Pessoas em Situação de Rua (Gaedic Pop Rua), revelou que parte dos equipamentos apresenta problemas técnicos, como falta de água, baixa vazão e necessidade de limpeza, dificultando o acesso da população a esse direito básico.
Com base no relatório da vistoria, a Defensoria Pública vai acionar os órgãos responsáveis, como a Prefeitura e a concessionária Águas Cuiabá, para que os reparos sejam feitos imediatamente.
Os equipamentos foram instalados em setembro de 2025 após uma articulação entre a Defensoria, o Poder Judiciário, o poder público municipal e a empresa, visando garantir o acesso gratuito à água potável, um direito universal reforçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A inspeção foi realizada pelo defensor público Maicom Vendrusculo e pela servidora Loyuá Costa, com o objetivo de avaliar o funcionamento dos bebedouros e cumprir a determinação do STF, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, que estabeleceu que a administração pública deve promover a dignidade da população em situação de rua, incluindo o acesso à água potável e a proibição de medidas que dificultem a sobrevivência dessas pessoas, como a instalação de obstáculos em espaços públicos (arquitetura hostil).
“Ao fiscalizar o correto funcionamento dos bebedouros públicos, a Defensoria Pública garante o acesso à água potável, que é um direito básico e essencial à dignidade humana. Essa atuação ajuda a prevenir riscos à saúde, cobrar manutenção adequada do poder público e assegurar que as pessoas em situação de rua e demais grupos vulneráveis tenham condições mínimas de sobrevivência e respeito”, ressaltou o defensor.
Os bebedouros públicos estão localizados nas seguintes praças da capital: 8 de Abril, Porto, Alberto Noviz, Clóvis Cardoso, Alencastro, Ipiranga, Pedra 90 e CPA 1.
De acordo com o relatório preliminar, o Gaedic Pop Rua identificou dois bebedouros que não estão funcionando (nas praças Ipiranga e do Pedra 90), um que funciona, mas com pouca vazão de água, um que não tem água gelada (apenas na temperatura ambiente), dois que precisam de limpeza, e outros dois que necessitam de manutenção.
Por meio do Gaedic Pop Rua, a DPEMT desempenhou papel fundamental na instalação dos equipamentos, ao acionar o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e a Águas Cuiabá, reforçando que o acesso à água própria para o consumo é um direito humano fundamental, reconhecido internacionalmente, e que políticas públicas simples, como a instalação de bebedouros, podem transformar a realidade de muitas pessoas, especialmente a população mais vulnerável, como quem vive em situação de rua.
Além de Cuiabá, outras cidades brasileiras contam com iniciativas semelhantes, como Belo Horizonte (MG) e São Paulo (SP), que instalaram bebedouros públicos em locais de grande circulação de pessoas.
