Para facilitar o cumprimento da pena de pessoas em regime semiaberto e esclarecer dúvidas sobre direitos, deveres e a monitoração eletrônica, a Defensoria Pública do Acre realizou, nesta segunda-feira, 9, uma palestra na Unidade de Monitoramento Eletrônico do Regime Semiaberto (Umep), em Rio Branco. A atividade foi conduzida pela Coordenação Criminal da instituição, em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC).
A iniciativa teve como foco orientar reeducandos sobre as condutas exigidas durante o cumprimento da pena, as formas corretas de justificar eventuais intercorrências e a importância de manter informações atualizadas no processo judicial, como endereço e telefone. Durante a palestra, também foram esclarecidas situações comuns que podem gerar violações, como saídas fora do perímetro autorizado, uso inadequado da tornozeleira eletrônica e ausência de justificativa formal perante a Justiça.
O coordenador Criminal da Defensoria Pública do Acre, Gustavo Medeiros, destacou que muitas regressões de regime ocorrem não por má-fé, mas por desconhecimento das regras. Segundo ele, a adoção de uma conduta proativa por parte do reeducando é fundamental para evitar punições. “Se houver qualquer situação fora do previsto, o mais importante é procurar a Defensoria, justificar e registrar no processo. O que não está no processo tem grande chance de não chegar ao juiz”, explicou durante a atividade.
A parceria com o Iapen foi apontada como essencial para o acompanhamento adequado das pessoas monitoradas. A coordenadora da Equipe Multidisciplinar da Divisão de Monitoramento Eletrônico do Iapen, Isabelle Medeiros Pinho, afirmou que a ação contribui para reduzir descumprimentos e orientar corretamente quem utiliza a tornozeleira eletrônica. Para ela, a palestra esclarece regras e ajuda o monitorado a atravessar esse período com mais segurança jurídica, evitando regressões ou punições desnecessárias.
Durante o encontro, também foram abordadas situações específicas, como dependência química, emergências médicas, mudança de endereço e falhas no sinal do equipamento. Os participantes receberam orientações sobre a necessidade de registrar ocorrências, buscar atendimento de saúde quando necessário e comunicar formalmente qualquer alteração relevante ao defensor responsável, garantindo que as informações constem no processo judicial.
A palestra foi um espaço de esclarecimento de dúvidas e fortalecimento do compromisso com o cumprimento do regime semiaberto. Foto: Bruno Medim/Dicom.
Para os reeducandos, a palestra foi uma oportunidade de compreender melhor as regras do regime semiaberto. Um dos monitorados, identificado pelas iniciais J. C., de 38 anos, relatou que, apesar de já ter recebido orientações iniciais, o momento foi importante para esclarecer dúvidas e reforçar o compromisso com o cumprimento da pena. Segundo ele, as explicações ajudaram a compreender a importância de cuidar do benefício conquistado e seguir corretamente as determinações judiciais.
A Defensoria Pública do Acre informou que ações como essa integram a atuação institucional voltada à garantia de direitos, ao acesso à informação e à humanização do sistema de justiça, contribuindo para que o cumprimento da pena ocorra de forma regular e com respeito à dignidade da pessoa humana.
