A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro intensificou uma atuação itinerante em municípios do Noroeste e da Baixada Fluminense após eventos meteorológicos extremos que provocaram alagamentos e deixaram mais de 15 mil pessoas afetadas. A mobilização envolve tanto a articulação institucional com o poder público quanto a fiscalização direta das condições de atendimento à população desabrigada ou desalojada.
No Noroeste Fluminense, o 10º Núcleo de Tutela Coletiva, em conjunto com o coordenador regional da Região 7, percorreram áreas atingidas em Itaperuna para verificar danos, acompanhar as respostas emergenciais e garantir assistência às famílias afetadas. A Defensoria participou de reunião no gabinete de crise da Prefeitura de Itaperuna, ao lado do secretário municipal de Defesa Civil, Daniel Bernardo, da secretária municipal de Assistência Social, Amanda da Aidê, e de representantes do Executivo municipal, que apresentaram as ações em curso nas áreas de infraestrutura e atendimento social.
— A Defensoria acompanha os municípios mais atingidos pelas chuvas em todo o Estado, com atuação dos núcleos de tutela coletiva e experiência em grandes desastres. No Noroeste Fluminense, milhares de pessoas foram afetadas, especialmente em Itaperuna, Porciúncula, Itaocara e Santo Antônio de Pádua. As equipes estão em campo para garantir direitos. O foco é a proteção humanitária e o resguardo de direitos mesmo em cenário de crise — disse o Defensor Lucas Nunes.
Além da articulação institucional, a Defensoria visitou escolas municipais que estão funcionando como abrigos temporários para famílias que perderam suas casas ou tiveram imóveis interditados. O órgão atua junto ao município para viabilizar a implementação do benefício de aluguel social, assegurando moradia segura às famílias desabrigadas. Também segue em diálogo com o Estado e o Município para a adoção de medidas de reparação, como a implementação do Cartão Recomeçar, destinado a pessoas que perderam bens em razão das enchentes.
Falhas graves em abrigo após chuvas em Saracuruna
Vistoria aponta ausência de serviços básicos e atuação desarticulada no atendimento a famílias desalojadas na baixada fluminense
Na Baixada Fluminense, a atuação da Defensoria teve como foco a fiscalização das condições de acolhimento oferecidas às famílias desalojadas em Saracuruna, distrito de Duque de Caxias. Após denúncias encaminhadas à Ouvidoria, a Defensoria realizou vistoria na Escola Municipal Jaime Fischmann, indicada como ponto de apoio emergencial, e constatou falhas graves no atendimento.
Durante a inspeção conduzida pelo 4º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, foram identificadas situações de risco à saúde, como a presença de um paciente psiquiátrico sem acesso à medicação regular, inclusive para epilepsia, sem qualquer registro prévio pelas equipes responsáveis. Também não havia levantamento sobre pessoas com doenças crônicas, transtornos psiquiátricos ou necessidade de medicamentos de uso contínuo.
A alimentação oferecida no abrigo apresentou problemas graves. A distribuição não estava sob coordenação da assistência social e vinha sendo feita de forma improvisada, o que resultou na entrega de alimentos estragados e mal-estar em duas crianças. Ao identificar que refeições do dia anterior estavam sendo reaquecidas e redistribuídas, a Defensoria interveio e impediu o consumo. Diante da insuficiência de alimentos, foi preparado, de forma emergencial, um almoço simples para garantir a alimentação das crianças.
As condições de higiene também foram consideradas inadequadas. Kits básicos eram distribuídos por família, e não por pessoa, obrigando o compartilhamento de itens como escovas de dente e toalhas. Sem chuveiros no local, os banhos eram realizados com baldes e água fria. Também não havia controle sobre a presença de idosos, pessoas com deficiência ou com necessidades específicas, nem medidas relacionadas à vacinação ou fornecimento de medicamentos.
Para a defensora pública Mariana Pauzeiro, a situação evidencia a necessidade de uma resposta imediata e coordenada do poder público.
— O que se viu foi um atendimento fragmentado, sem organização mínima para garantir alimentação segura, higiene e cuidado com a saúde. A atuação da Defensoria foi essencial para interromper situações de risco e cobrar providências urgentes — afirmou.
A Defensoria também alertou para a indefinição quanto à duração do funcionamento do abrigo, a ausência de kits de limpeza para as famílias e a falta de comunicação oficial sobre os próximos encaminhamentos, em um cenário de previsão de novas chuvas e impossibilidade de retorno seguro às residências.
