A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou do lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, nesta quarta-feira (4), em Brasília. A iniciativa representa um marco histórico no enfrentamento à violência letal contra mulheres ao reunir, de forma inédita, os Três Poderes da República em ações integradas de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização dos agressores.
O pacto prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
Para garantir a efetividade das ações, foi instituída uma estrutura formal de governança, com a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação do Ministério Público e das Defensorias Públicas, assegurando articulação federativa, monitoramento contínuo e transparência.
O pacto prevê mudanças concretas no dia a dia, como: medidas protetivas mais rápidas e eficazes, com redução do tempo entre a denúncia e a proteção da mulher; atuação integrada do Estado, com compartilhamento de informações entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle; fortalecimento da prevenção, com campanhas permanentes, educação em direitos e envolvimento dos homens como parte da solução; maior responsabilização dos agressores, com processos mais céleres e menos impunidade; atenção especial às mulheres em maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas; enfrentamento à violência digital; e transparência e cobrança de resultados, com relatórios periódicos e metas monitoradas.
O pacto reconhece que a violência contra mulheres e meninas é uma crise estrutural e estabelece uma governança nacional com metas, monitoramento permanente e prestação pública de contas. A estratégia de comunicação é orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”, convocando toda a sociedade, especialmente os homens, a atuar como aliada na prevenção da violência de gênero.
