Neste sábado (31/01), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realizou quase 70 atendimentos jurídicos gratuitos em Indiara. A assistência jurídica garantiu direitos e dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade, durante mutirão de serviços do programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa de Goiás.
Durante atendimentos jurídicos itinerantes, a Van dos Direitos tornou-se palco para a oficialização de laços afetivos que resistiram ao tempo e às dificuldades financeiras. Na ocasião, Mônica Martins Pereira e Jair Rodrigues converteram a união estável de 14 anos em casamento.
"Agora tenho a minha segurança como pessoa. A partir de hoje eu tenho um nome e eu posso fazer meus documentos. Ser 'amasiada' me incomodava muito, tinha vergonha quando eu ia fazer o meu documento, e colocar que era 'amasiada'. Hoje eu saio daqui casada e de alma lavada", comentou a assistida. Amasiado é um termo informal que descreve pessoas que vivem juntas em um relacionamento amoroso e união estável, mas sem oficializar a união por meio de casamento civil ou religioso.
"O reconhecimento de união estável com conversão em casamento tem sido um dos atendimentos mais procurados em ações itinerantes em municípios que não possuem unidade da DPE-GO instalada. Com esse documento, o casal garante direitos como patrimônio, herança e assistência", explicou o defensor público José Luiz Pereira. O defensor público Willian Abreu de Amorim Junior também conduziu os atendimentos jurídicos.
Durante o atendimento, a DPE-GO orienta, prepara e oficializa o acordo. Todo o procedimento é feito de forma simples, ouvindo as duas partes, sem burocracia e com total apoio legal. Também foram ofertados atendimentos como pedido judicial de retificação registro civil (certidão de nascimento ou casamento), divórcio consensual, realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade, entre outros.
Com o projeto Defensoria Itinerante, a DPE-GO busca atender, até 2027, pelo menos 40 municípios por ano, garantindo o acesso à justiça em localidades que ainda não contam com unidade instalada. Além disso, também pretende aumentar o número de atividades judiciais e extrajudiciais em 10%, em comparação ao ano anterior, e realizar 90 ações itinerantes anualmente. Assim, a instituição segue seu Planejamento Estratégico para o biênio 2025-2027, expande a atuação e amplia sua presença em todo o território goiano.
