Uma mulher surda de 36 anos conseguiu dar entrada em sua ação de divórcio na Defensoria Pública do Ceará com o apoio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo pleno acesso à comunicação e ao atendimento jurídico especializado.
O atendimento ocorreu na sede da Defensoria, no Núcleo de Atendimento e Petição Inicial, em Fortaleza, após a viabilização de intérpretes de Libras pelo Governo do Estado. Em um primeiro momento, a assistida procurou a Defensoria e a equipe da Defensoria solicitou formalmente à Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) a disponibilização de tradutores e intérpretes qualificados.
O pedido foi prontamente atendido e, na data agendada, dois intérpretes compareceram à Defensoria, possibilitando o atendimento completo pela defensora responsável. A assistida decidiu se separar, sem filhos ou bens a partilhar, optou por judicializar a demanda e garantir seus direitos por meio da assistência jurídica gratuita.
Sobre o atendimento com a presença de intérpretes, a assistida comentou: “Eu me senti feliz com a presença dos intérpretes. Isso colaborou muito com o atendimento. Geralmente não tem intérprete, e isso é importante para o entendimento. Comunicação é essencial. Eu gostei do direito à comunicação, ter interpretação em Libras aqui para mim foi ótimo, e o atendimento foi rápido”.
A defensora pública Ana Márcia Leitão, titular do Núcleo de Atendimento Inicial (Napi) responsável pelo atendimento, destacou a importância da interpretação em Libras para assegurar direitos fundamentais. “Garantir a presença de intérpretes de Libras em atendimentos e audiências é uma prática que reforça nosso compromisso com o acesso à justiça de forma plena e inclusiva. Não se trata apenas de traduzir palavras, mas de assegurar que a pessoa surda compreenda e participe ativamente de todas as etapas do processo.”
Ao assegurar a presença de intérpretes de Libras sempre que uma ou todas as partes envolvidas forem pessoas surdas, a Defensoria Pública do Ceará cumpre o que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que garante o direito à intermediação por profissional tradutor ou intérprete qualificado.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 10,7 milhões de pessoas com algum grau de deficiência auditiva. Destes, uma parcela utiliza Libras como principal forma de comunicação. No entanto, o número de pessoas que sabem Libras no Brasil é bastante limitado se considerarmos a necessidade de comunicação acessível. Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas que garantam comunicação efetiva e acesso aos serviços essenciais para esse grupo.
A secretária de Direitos Humanos, Socorro França, ressalta o papel das políticas públicas para a inclusão. “Promover a acessibilidade e a inclusão é um compromisso inegociável do nosso governo. Acreditamos que todas as pessoas têm o direito de participar ativamente da sociedade, com dignidade e respeito, e o serviço de intérpretes de Libras é uma ferramenta essencial para que isso se concretize”, disse.
Para a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, a iniciativa reforça o papel institucional da Defensoria. “A Defensoria Pública do Ceará tem o compromisso permanente de garantir que nenhuma pessoa fique à margem do sistema de justiça por barreiras de comunicação, físicas ou sociais. O acesso à justiça só é pleno quando é acessível, inclusivo e respeitoso às diferenças. A parceria com a Secretaria dos Direitos Humanos é fundamental para assegurar o direito à comunicação das pessoas surdas e fortalecer uma atuação interinstitucional que transforma direitos previstos em lei em direitos efetivamente vividos pela população”, afirma.
Serviço
O serviço pode ser solicitado por qualquer cidadão que necessite de acompanhamento em serviços públicos, para atendimentos presenciais ou online.
Agendamento e informações:
(85) 9.8957-5326 / central.libraseaudiodescricao@direitoshumanos.ce.gov.br
