Garantir direitos não se esgota no mundo jurídico. Supõe reconhecer que a vida das pessoas é atravessada por histórias, vínculos fragilizados e urgências que não cabem apenas nos autos nem nas sentenças judiciais. É nesse território, onde o Direito toca a vida real, que se revelam as camadas de vulnerabilidade que o processo, por si só, não alcança.
Assim, criado em 2015 com a missão de ampliar o olhar da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) para além das demandas jurídicas, o Setor Psicossocial completa uma década de atuação em 2025, consolidando-se como um dos pilares do atendimento humanizado da instituição. Ao longo desses dez anos, o serviço transformou a forma como milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade acessam direitos, oferecendo escuta qualificada, acolhimento e encaminhamentos interdisciplinares que dialogam diretamente com a realidade social e emocional dos assistidos.
Implantado inicialmente em núcleos da capital, o setor Psicossocial cresceu de forma contínua, acompanhando a própria expansão da Defensoria. Hoje, está presente em diversas unidades de Fortaleza e do interior do estado, integrando núcleos estratégicos e fortalecendo a atuação da instituição. A interiorização do serviço reflete a compreensão de que as vulnerabilidades são múltiplas, territoriais e atravessadas por contextos sociais distintos
“O setor nasce da certeza de que o olhar jurídico, sozinho, não dá conta da complexidade das demandas que chegam à Defensoria. As pessoas chegam aqui depois de muitos ‘nãos’, fragilizadas emocionalmente, e precisam, antes de tudo, ser ouvidas”, afirma a psicóloga Andreya Arruda, responsável pelo setor desde sua criação. “Nosso trabalho é acolher, escutar e construir, junto com o defensor ou defensora, caminhos possíveis para aquela pessoa. A escuta qualificada, muitas vezes, já é um primeiro passo de transformação.”
Ao longo da última década, o Setor Psicossocial ampliou sua presença institucional e realizou mais de 278 mil procedimentos (número contabilizado de 2016 a 22 de dezembro de 2025) atuando de forma integrada em núcleos como Petição Inicial, Saúde, Direitos Humanos, Habitação e Moradia, Atendimento Extrajudicial de Conflitos, no Fórum e unidades do interior, incluindo regiões como Cariri, Sobral e Centro-Sul. São ao todo, 29 profissionais. A ampliação das equipes e a diversificação dos espaços de atuação têm permitido alcançar a população de forma mais próxima e qualificada.
Esse fortalecimento ficou ainda mais evidente durante o período pandêmico, quando o serviço precisou se reinventar para garantir atendimento remoto. Naquele momento, cada profissional passou a realizar atendimentos por telefone, WhatsApp e videoconferência, ampliando significativamente o alcance do setor e revelando uma demanda represada por escuta e cuidado em saúde mental.
“Com a pandemia, muitas questões ficaram escancaradas. As pessoas passaram a procurar mais o serviço e entenderam que a Defensoria também é um espaço de acolhimento”, explica Andreya. “Foi um período muito desafiador, mas que também mostrou a potência do Psicossocial e a importância de estarmos preparados para atuar de forma sensível e flexível.”
Mais que números, histórias de vida
Embora os relatórios apontem crescimento constante nos atendimentos ao longo dos anos, a equipe reforça que os dados representam, sobretudo, histórias de vida. Casos de família, violência doméstica, conflitos parentais, demandas relacionadas à saúde, à moradia e à proteção de crianças, adolescentes, idosos, mulheres e populações tradicionais fazem parte da rotina do setor.
O comparativo de ano a ano evidencia a consolidação e o crescimento contínuo do Setor Psicossocial da Defensoria Pública do Estado do Ceará ao longo dos últimos anos, de onde observa-se uma trajetória ascendente nos atendimentos, com saltos significativos a partir de 2020, período em que as demandas da população se intensificaram. O pico registrado em 2021 reflete diretamente os impactos da pandemia, quando o setor precisou se reinventar para garantir acolhimento remoto e manter a escuta qualificada mesmo em um cenário de crise sanitária e social.
Após uma leve retração em 2022, os números voltam a crescer de forma consistente em 2023 e alcançam, em 2024, o maior volume de atendimentos da série histórica, 47.471 procedimentos realizados pela equipe. Os atendimentos de 2025 chegaram ao número de 46.793. Esse avanço demonstra não apenas o aumento da procura pelo serviço, mas também o fortalecimento institucional do Psicossocial, com ampliação de equipes, interiorização e maior integração com os núcleos especializados da Defensoria. O crescimento revela, ainda, o reconhecimento interno e externo da importância de uma atuação multidisciplinar no acesso à Justiça.
“Cada atendimento representa uma pessoa em situação de vulnerabilidade que encontrou, na Defensoria Pública, um espaço de escuta, orientação e cuidado. A gente sabe que a demanda por acolhimento psicossocial segue crescente e vamos apostar ainda mais na consolidação deste setor para ampliar nossa capilaridade neste novo biênio”, destaca a defensora geral do Ceará, Sâmia Farias, que assumiu um novo mandato à frente da Administração Superior.
Dentre as metas de 2026, está o projeto Entre-Laços – A Defensoria que cuida da gente, que inaugura a primeira política de cuidado, reorganizando a escuta social dos movimentos e acolhendo a escuta interna dos membros e corpo técnico.
“Assumir o cuidado como eixo da política pública significa investir em escuta qualificada, linguagem acessível, presença territorial contínua e articulação com outras políticas sociais. É entender que o direito não se esgota na sentença. Ele se pereniza no acompanhamento, na orientação e na permanência institucional. A sociedade muda, as dores mudam e o nosso trabalho também precisa mudar. Seguimos com o olhar de quem aprende todos os dias e com a certeza de que acolher é também uma forma poderosa de garantir direitos.”, destaca a defensora geral, Sâmia Farias.
Humanização que fortalece a Justiça
Para defensoras e defensores públicos, o trabalho tem se mostrado essencial para ampliar a compreensão das demandas, especialmente em casos que envolvem violência, conflitos familiares e violações de direitos humanos.
É o caso da defensora pública Jeritza Braga, que entende que a escuta qualificada das assistidas vítimas de violência doméstica atendidas pelo Nudem-Fortaleza, ampliam a possibilidade do rompimento do ciclo da violência.
“O Psicossocial é uma extensão do nosso compromisso com a dignidade humana. A Defensoria não pode ser mais uma instituição a dizer ‘não’. Precisamos oferecer o melhor acolhimento possível, porque lidamos diariamente com pessoas que já tiveram seus direitos negados muitas vezes”
Andreya Arruda explica que o Psicossocial é porta de entrada para outros serviços e políticas públicas, promovendo encaminhamentos para a rede de assistência social, saúde e proteção, além de contribuir diretamente para a condução dos processos judiciais. “Os números nunca são só números. Eles representam vidas que precisam ser ouvidas, acolhidas e respeitadas. Muitas vezes, a pessoa chega com uma demanda jurídica específica, mas durante a conversa surgem outras vulnerabilidades. Nosso compromisso é não fechar os olhos para isso.”, destaca Andreya.
