A atuação da Defensoria Pública brasileira ganhou um novo capítulo de destaque no cenário internacional. A defensora pública e associada da ANADEP Clarissa Verena Lima Freitas foi oficialmente nomeada como Defensora Pública Interamericana (DPI) principal para atuar no seu primeiro caso, "Sarmiento Pérez vs. Colômbia" (Caso 15.225). O processo, que tramita na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), apura a responsabilidade do Estado colombiano frente a crimes cometidos por guerrilheiros e grupos paramilitares.
O caso
O Sarmiento Pérez alega que o Estado colombiano deixou de pagar a indenização administrativa a que tinha direito por ter sido deslocado à força em quatro ocasiões entre 1996 e 2010. Ele também relata ter sido vítima de violência sexual durante esses deslocamentos. Tanto guerrilheiros quanto grupos paramilitares foram responsáveis por esses atos. Em 27 de setembro de 2012, o Sarmiento Pérez apresentou uma queixa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Em seu parecer de admissibilidade de 26 de junho de 2023, a CIDH aceitou a queixa em relação aos artigos 5 (direito à integridade pessoal), 21 (direito à propriedade privada) e 22 (direito à liberdade de circulação e residência) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Força-Tarefa Internacional
A defensora pública não atuará sozinha. Ela compõe uma equipe técnica de alto nível ao lado dos defensores Esteban Ramón Poveda Huertas (Panamá) e Cristian Javier Abad Palacios (Equador). A missão do grupo é garantir que a vítima, em situação de vulnerabilidade, tenha representação jurídica de excelência perante os órgãos do Sistema Interamericano.
"A representação legal de vítimas vulneráveis que não possuem advogado perante a Corte IDH e a CIDH é o pilar fundamental da figura do Defensor Público Interamericano", destaca a fundamentação da AIDEF.
A nomeação da defensora Clarissa Verena reforça o papel da Defensoria Pública brasileira como referência na proteção dos direitos humanos em todo o continente americano.
