Ter o nome do pai e da mãe na certidão de nascimento é um direito fundamental garantido por lei, apesar disso, 3.040 crianças não foram registradas com ambos os pais em seu registro civil no Estado de Goiás. É o que mostram dados do Portal da Transparência de Registro Civil, no período de 1º de janeiro a 16 de dezembro de 2025 - ou seja, esse número pode ser ainda maior. Pensando nisso e também em assegurar o acesso à Justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade social, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) realiza atendimentos 100% gratuitos de reconhecimento de maternidade e paternidade biológica ou socioafetiva.
Em 2025, 790 famílias foram beneficiadas pelo programa Meu Pai Tem Nome. Somente no Dia D, realizado em 17 de agosto, foram 301 pessoas que realizaram o desejo de ter o nome da mãe e do pai na certidão de nascimento. Já os atendimentos ordinários, aqueles que ocorrem nas unidades da Defensoria Pública, somaram 489.
A ação é realizada por meio do Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), no âmbito do programa Meu Pai Tem Nome. A iniciativa foi idealizada no ano de 2019 e se tornou referência nacional, cujo Dia D de reconhecimento de paternidade é realizado todos os anos em todas as Defensorias Públicas do País, em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). Vale destacar que, em Goiás, o reconhecimento de paternidade é realizado todos os meses do ano.
Para receber atendimento para reconhecimento de maternidade ou paternidade biológica ou socioafetiva, basta procurar a Defensoria Pública instalada nos municípios de municípios Aparecida de Goiânia, Anápolis, Inhumas, Trindade, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás e Luziânia. Na Capital, as famílias podem ser atendidas na sede administrativa da Instituição, situada na Avenida Joaquim Lopes, no Setor Marista.
Para saber mais informações: (62) 3602-1256 (também WhatsApp). Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas.
Os serviços da Defensoria Pública do Estado de Goiás retornam normalmente no dia 07 de janeiro. Até lá, a Instituição atua em regime de plantão defensorial para casos de urgência, como risco à vida.
Serviço
Meu Pai Tem Nome - reconhecimento de maternidade e paternidade biológica ou socioafetivo
Serviço jurídico extrajudicial totalmente gratuito
Onde: Unidades da Defensoria Pública nos municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Inhumas, Trindade, Valparaíso de Goiás, Águas Lindas de Goiás e Luziânia.Horário: 8h às 17 horas.
