A Defensoria Pública de Santa Catarina garantiu na Justiça o direito de uma paciente com diabetes tipo 1 a receber, gratuitamente, o sensor FreeStyle Libre 2, equipamento usado para medir a glicose de forma contínua e essencial para o controle da doença.
A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lages e confirmou uma liminar já concedida no início do processo. Com isso, o Estado de Santa Catarina deverá fornecer dois sensores por mês, conforme prescrição médica.
Durante o processo, ficou comprovado que a paciente não tem condições financeiras de arcar com o custo do equipamento, que gira em torno de R$ 660 por mês. Também foi demonstrado, por meio de laudos médicos e perícia judicial, que o uso do sensor é fundamental para evitar quedas graves de glicose, inclusive com risco de morte, especialmente durante a noite.
Embora o sensor não faça parte da lista de itens fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o juiz reconheceu que, em situações como essa, o poder público deve garantir o tratamento quando ele é necessário para a saúde e para a vida da pessoa, e quando não existem alternativas eficazes disponíveis na rede pública.
Na sentença, o juiz determinou que o Estado seja o principal responsável pelo fornecimento do equipamento, ficando o Município de Lages como responsável de forma subsidiária, caso seja necessário.
