A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) ajuizou, na quarta-feira (17), uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a criação de um protocolo médico emergencial de atendimento humanizado a pacientes estrangeiros e com barreira linguística. A ação foi motivada pela morte de uma imigrante haitiana, não falante de português, por negligência médica, ocorrida em Caxias do Sul.
O caso aconteceu em 20 de julho deste ano, quando a mulher foi levada ao hospital com fortes dores abdominais. Sem qualquer investigação clínica adequada, a avaliação médica inicial classificou a paciente com surto psicótico, com base somente na agitação durante a triagem. A mulher foi encaminhada de imediato a uma clínica psiquiátrica, onde permaneceu sedada e contida por mais de três dias. Nesse período, ela teve a evolução fatal de uma sepse abdominal, além de ter tido negado o direito à visita familiar – único elo de comunicação –, sob a justificativa de que estava agitada e não falava português.
A família da paciente, como muitos imigrantes no Brasil, enfrentava a barreira idiomática, se comunicando fluentemente em francês, mas com dificuldades em português. A comunicação foi o fator crucial na prestação do serviço de saúde, o que culminou na morte da mulher.
Na ACP, a defensora pública Aline Langner Dal Ri e o Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), que atuaram no caso, destacam que a conduta não é um mero erro médico individual, mas a expressão de um padrão de atendimento que desvaloriza a queixa do paciente estrangeiro e/ou racialmente minorizado, configurando uma violação do direito fundamental da coletividade migrante a um tratamento digno e igualitário na rede de saúde, impactando diretamente a confiança social e a segurança jurídica deste grupo.
“É imperioso e urgente que todas as instituições que prestam serviços de saúde contem com protocolos de atendimento que possibilitem a precisa comunicação entre os pacientes estrangeiros e os profissionais de saúde”, afirma a defensora pública.
Além do pedido de elaboração e implementação do protocolo emergencial às prestadoras do serviço de saúde, a DPE/RS também solicita pagamento de indenização por dano moral coletivo, que deverá ser revertido integralmente ao Fundo Estadual para Reparação de Direitos Difusos (FDD/RS) ou a outro fundo de alcance social voltado à proteção e promoção dos direitos da comunidade migrante ou à melhoria da estrutura de atendimento de pacientes vulneráveis no sistema de saúde.
