A 5ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), sediada em Juazeiro, realizou neste ano cerca de 1,5 mil petições em processos judiciais da área de Saúde. Os dados, levantados pelo Núcleo de Saúde, podem ser ainda mais expressivos quando considerados também os processos das áreas de Fazenda Pública e da Infância, que demandam atuação nesta seara também.
Para reduzir o número de judicializações e garantir direitos da população local sem a necessidade de acionar a Justiça, a DPE/BA e o município de Juazeiro celebraram um Termo de Cooperação Técnica e, com isso, criaram a Câmara de Conciliação em Saúde (CCS).
Na prática, a CCS irá buscar soluções para os(as) usuários(as) do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam de medicamentos, consultas, agendamento de procedimento cirúrgico ou exames médicos que estiverem dentro da rede municipal de atuação. Para buscar seus direitos, o(a) cidadão(ã) deve ir até a sede da Defensoria local, onde funcionará a Câmara de Conciliação. Ela está situada na rua do Paraíso, 306, Santo Antônio – Juazeiro, BA.
Coordenador da 5ª Regional da DPE/BA, José Victor Ataíde destacou que a resolução extrajudicial trará benefícios para os(as) juazeirenses. “Quando abrimos mão de recorrer à Justiça e buscamos a conciliação, há mais celeridade no retorno da demanda para o(a) cidadão(ã), além de gerar economia para o município, o qual não precisará ter gastos com honorários, com recursos humanos para elaborar petições, e outros”, explicou.
José Victor Ataíde detalhou ainda que a CCS viabilizará a construção de uma política pública sólida por meio do compartilhamento de dados e informações sobre as demandas. “Inclusive, hoje informamos dados estatísticos com as principais necessidades dos(as) nossos(as) usuários(as) da Defensoria”, complementou. Na prática, os dados ajudarão a identificar as melhorias necessárias para garantir o melhor atendimento em saúde.
Aumento da judicialização em saúde na 5ª Regional
Somente no primeiro semestre de 2025, período de início das tratativas para a implementação da CCS, a 5ª Regional da DPE/BA elaborou mais de 670 petições em processos judiciais de saúde de usuários(as) dos serviços da Instituição. O destaque ficou com o mês de maio, com 132 petições. O número total do período corresponde a mais de 40% das petições realizadas em todo o ano de 2024, quando foram registradas 943 petições.
Entre janeiro e junho de 2025, as principais atuações em saúde, em Juazeiro, foram na área de Fazenda Pública: houve 425 petições, com solicitações de bloqueios de recursos, pedidos de exames técnicos, prestações de contas e outras questões.
Os dados gerais incluem desdobramentos de atendimentos agendados e encaixes de urgência, tais como alocação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), questões oncológicas, assistência em home care, internações compulsórias e outras.
A atuação judicial da Defensoria foi diversa, com elaboração de ações de obrigação de fazer, ações indenizatórias, solicitações de informações, consultas processuais, cumprimento de sentença, regulação; agravo de instrumento, bloqueio de verbas e outros.
Equipe especializada
Por parte da Defensoria, integrarão a equipe da CCS defensores(as) públicos(as), servidores(as) e estagiários(as) para atendimento dos(as) assistidos(as), garantindo bens e serviços. Já a equipe técnica especializada será composta por profissionais das especialidades de Enfermagem, Medicina e Farmácia (titular e suplente), além de representantes da gestão na área de saúde. Estes irão elaborar pareceres e notas técnicas, as quais servirão de base para as soluções buscadas.
As tratativas entre a 5ª Regional da DPE/BA e a gestão municipal para a implantação da CCS foram iniciadas em abril de 2025. Por parte da DPE/BA participaram das articulações os defensores públicos Tarcísio Teles e André Cerqueira; os(as) servidores(as) da DPE/BA Bárbara Cavalcanti, José Victor Muniz, Laís de Morais e Neyla dos Santos.
Por parte do município de Juazeiro, contribuíram o secretário de Saúde, Helder Coutinho, e a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, por meio da assessora jurídica especial, Celiane Vieira Gomes; da coordenadora jurídica, Maria Luíza Melo; além do procurador municipal, Carlos Eduardo Lopes e do assessor e presidente da OAB Seccional Juazeiro, Rubnério Ferreira.
