A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo Regional do Tapajós, garantiu na Justiça, na última sexta-feira (12), a alteração do Registro Civil de Nicollas Sousa Portela, pessoa não binária atendida pela instituição no município de Itaituba, no Sudoeste do Pará. A decisão autorizou a alteração do prenome e a inclusão do gênero neutro na Certidão de Nascimento, para assegurar o reconhecimento oficial da identidade e a proteção dos direitos fundamentais da pessoa assistida.
Nicollas relata que, antes da decisão judicial, passava por dificuldades constantes ao lidar com documentos que não correspondiam à sua identidade, situação que gerava constrangimentos e sofrimento em atividades simples do cotidiano. "Eu tinha bastante receio em apresentar o meu nome social por conta das possíveis reações das pessoas. Nem todos compreendem e isso acaba gerando situações constrangedoras. Então, eu mostrava meus documentos sem mencionar isso, o que me causava muita angústia e insatisfação ao escutar as pessoas me chamarem por um nome que eu não reconheço mais como meu", conta.
A ação foi ajuizada pela DPE-PA após tentativa frustrada de resolução pela via administrativa. No processo, a instituição demonstrou que a manutenção de um registro civil incompatível com a identidade vivenciada violava a dignidade da pessoa assistida, além de impactar sua saúde emocional e social. A Justiça reconheceu que o nome e o gênero registrados devem refletir a identidade real da pessoa, sob pena de perpetuar sofrimento e exclusões.
Para Nicollas, a decisão representa um marco pessoal e simbólico, sobretudo por se tratar de uma conquista em um município do interior do estado. "Representa liberdade. É uma forma de reafirmar quem eu sou. Foi muito difícil encontrar apoio para continuar com essa decisão. Cheguei até a pensar que não seria possível, por morar em uma cidade pequena, onde nunca ouvi falar de alguém que tivesse feito o que eu estou fazendo. Mas agora, por finalmente estar conseguindo, eu me sinto realizado", afirmou.
Na decisão, o Judiciário seguiu o entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhece a possibilidade de inclusão do gênero neutro no Registro Civil quando essa for a identidade autodeclarada da pessoa, já que todos possuem o mesmo direito ao reconhecimento da própria identidade e à dignidade humana. São reconhecidas como “gênero neutro”, pessoas que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher, podendo se sentir entre os dois, nenhum dos dois ou algo diferente.
"A Defensoria teve um enorme papel para me ajudar no meu caso. Me apoiaram, não julgaram minha decisão e foram capacitados para me explicar exatamente o que iria acontecer em cada ponto. Foi um grande pilar de confiança que me motivou a continuar. Muitos dizem que é apenas um nome, mas para mim significa muito. É a forma como me identifico, como me vejo e como me sinto feliz. Eu tenho orgulho de quem sou hoje e, agora, muito orgulho do meu nome", ressalta Nicollas.
A defensora pública Marcela Laranja, atuante no caso, destaca que a atuação da DPE-PA buscou garantir que a identidade autopercebida da pessoa assistida fosse respeitada em todas as etapas do atendimento. "Nesse caso, a Defensoria Pública possibilitou que a identidade autopercebida da pessoa assistida fosse refletida na documentação, especialmente por se tratar de uma pessoa não binária, realidade que ainda está em construção no Direito brasileiro. No atendimento, busquei respeitar a identidade por meio do uso do nome social e dos pronomes corretos. Fiquei feliz que o pedido foi acolhido pelo Judiciário com celeridade e respeito à pluralidade de vivências", afirma.
Além da alteração do registro de nascimento, a decisão judicial determinou a expedição de ofícios para atualização dos dados de Nicollas junto à Receita Federal, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao órgão de identificação civil. A sentença também garantiu a gratuidade do procedimento, por considerar a condição socioeconômica da pessoa assistida e o papel constitucional da Defensoria Pública na promoção do acesso à Justiça.
Serviço
O Núcleo Regional do Tapajós fica localizado na Avenida Manfredo Barata, nº 788, bairro Aeroporto Velho. Para solicitar atendimento, entre em contato pelo número (93) 98408-6597. Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
