A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu a redução significativa da pena de um assistido por meio de uma revisão criminal julgada pela 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
A ação revisional foi proposta pelo defensor público de 2ª instância, Antônio João de Andrade, que atua na 5ª Defensoria Pública Criminal de 2ª instância.
Conforme o defensor, o assistido havia sido condenado em primeira instância a 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado.
“A Defensoria identificou diversos erros no cálculo da pena, especialmente a falta de fundamentação concreta para justificar aumentos aplicados pelo juízo sentenciante. A partir dessa análise, apresentamos três principais argumentos: a retirada das circunstâncias judiciais negativas impostas sem explicação, a compensação entre agravante e atenuante e a correção da fração de aumento aplicada na terceira fase da dosimetria”, detalha o defensor.
Reconhecimento
Nos autos, o TJMS reconheceu que a sentença havia negativado as circunstâncias e consequências do crime sem justificar adequadamente essa escolha, o que impossibilitava manter tais fundamentos. Por isso, determinou a redução da pena-base, ajustando-a ao mínimo legal.
Também foi reconhecida a necessidade de compensar integralmente a questão do assistido ter menos de 21 anos na data dos fatos.
Porém, segundo o defensor, o ponto mais relevante foi a correção aplicada na terceira fase do cálculo da pena.
“A sentença havia elevado a pena em 2/3, mas, conforme demonstrado pela Defensoria, essa fração não era prevista na lei à época dos fatos, quando o máximo permitido era 1/2. O Tribunal reconheceu essa falha e determinou a adequação do aumento para a fração correta. Com isso, a pena do assistido foi reduzida para 7 anos e 3 meses de reclusão, com pagamento de 18 dias-multa, mantendo-se o regime fechado”, pontua.
A decisão também se estendeu aos corréus, já que as correções feitas pela Defensoria não tratavam de questões pessoais, mas sim de erros gerais da sentença.
Trabalho técnico
Segundo a coordenadora criminal de 2ª instância, defensora pública Zeliana Luzia Delarissa Sabala, “esse resultado demonstra a importância do trabalho técnico e cuidadoso da Defensoria na proteção dos direitos das pessoas condenadas, garantindo que a pena seja aplicada com justiça, proporcionalidade e respeito ao devido processo legal. A atuação da instituição foi fundamental para corrigir falhas que poderiam manter uma punição maior do que a prevista pela lei”, afirma.
