Ao longo da semana, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, e a diretora de comunicação da ANADEP e presidenta da APADEP, Jordana Rolim, cumpriram atividades legislativas no Congresso Nacional como foco na aprovação do PLP 143, que restabelece a contagem do tempo de serviço público durante a pandemia de COVID-19. Conhecido como “Descongela Já!”, o projeto reverte os efeitos da Lei Complementar 173/2020, que suspendeu, entre maio de 2020 e dezembro de 2021 (583 dias), a contagem de tempo para fins funcionais no serviço público.
A votação do PLP 143 estava prevista na sessão plenária do Senado de terça-feira (10/12). No entanto, a apreciação foi adiada para a próxima terça-feira (16/12) devido à articulação dos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE) que manifestaram-se contra emendas apresentadas ao texto que alteram o mérito da proposta. No senado, o Senador Flávio Arns (PSB-PR) é o relator da proposição.
Fernanda Fernandes destaca que a ANADEP junto às Associações Estaduais estará mobilizada no Senado para acompanhar a votação e sensibilizar os(as) senadores(as) sobre a importância da proposta. De acordo com ela, a aprovação permitirá a recomposição do tempo efetivamente trabalhado por defensoras e defensores durante a pandemia, mas não contabilizado para progressões e outras finalidades.
"A ANADEP seguirá atuando de forma intensa e efetiva, reafirmando seu compromisso em garantir que defensoras e defensores públicos tenham reconhecido o tempo de serviço prestado durante a pandemia. O PLP 143 impacta diretamente as defensoras e defensores públicos do Acre, Amapá, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins", pontua.
"O pleito das defensoras e defensores públicos é garantir a aprovação do PLP com a redação aprovada na Câmara dos Deputados", destaca Jordana Rolim.
Na tarde desta quinta-feira (11/12), Fernanda Fernandes e Jordana Rolim participaram também de reunião ampliada entre parlamentares e entidades para debater as estratégias de atuação em relação ao PLP na próxima semana.
