A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a Universidade Federal do Paraná (UFPR) e o Grupo de Pesquisa DECLEN (Decolonizing and Comparing Legal Experiences Network) enviaram um memorial à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a atuação do tribunal na proteção das democracias nos Estados da América. O memorial responde a uma solicitação feita pela República da Guatemala à CIDH em 2024. A corte recebe pedidos de consulta para auxiliar os Estados na consolidação dos regimes democráticos e na promoção e defesa dos direitos humanos. Por meio do seu Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), a Defensoria produziu o documento junto às instituições parceiras com o objetivo de contribuir para o fortalecimento da democracia e da proteção jurídica a defensores e defensoras dos direitos humanos. O memorial também aborda as populações em situação de vulnerabilidade social, a exemplo das pessoas em situação de rua. Acesse o documento no fim deste texto.
O memorial foi enviado na condição de amicus curiae, isto é, instituições “amigas da corte” que contribuem tecnicamente com o debate. “Participar da construção de uma opinião consultiva junto à Corte Interamericana é contribuir para definir como os direitos humanos serão interpretados e protegidos em todo o continente americano”, explica Lucas Magno Oliveira Porto, defensor público e colaborador do memorial.
“Em um momento em que vemos preocupantes ataques a defensores de direitos humanos nas Américas, a Defensoria Pública do Estado do Paraná fortalece o seu trabalho para construir parâmetros protetivos no âmbito do sistema interamericano. Quando a Corte emite uma Opinião Consultiva, ela cria referências que orientam juízes, legisladores e governos de todos os países do sistema”.
A Guatemala enviou questionamentos referentes ao significado de democracia enquanto direito humano e como os Estados devem atuar para proteger aqueles e aquelas que defendem justamente esse direito. Recentemente, a CIDH alertou as instituições americanas para a situação de risco agravado que enfrentam defensores da terra, do território e do meio ambiente, além de lideranças indígenas e afrodescendentes, por exemplo.
A professora de Direito Constitucional da UFPR Vera Karam de Chueiri, uma das responsáveis pelo memorial, destaca o protagonismo da Defensoria Pública do Paraná na articulação de ações jurídicas e políticas que demandam a proteção de direitos e a consolidação de práticas democráticas. “Quanto mais houver essa parceria entre a Defensoria Pública e a Faculdade de Direito da Universidade Federal, tenho certeza que essa articulação entre democracia e direitos humanos deixa de ser apenas uma agenda teórica e se torna uma prática cotidiana”, ressalta Chueiri. Pela UFPR, participaram da elaboração do memorial o Centro de Estudos da Constituição e o Núcleo de Estudos em Sistemas de Direitos Humanos.
Esta não é a primeira vez que o NUCIDH busca uma atuação com incidência internacional. Em março, também junto à Universidade Federal do Paraná, o núcleo especializado da Defensoria Pública enviou contribuições sobre o impacto da desinformação no acesso a direitos no Brasil à Organização das Nações Unidas. As incidências também já contemplaram temas como violência contra comunidade LGBTI+ e atendimento a mulheres em situação de rua.
Pela DPE-PR, participaram da atuação os defensores públicos Antonio Vitor Barbosa de Almeida, coordenador do NUCIDH, e Luis Renan Coletti, e dos assessores jurídicos Débora Pradella e Matheus Mafra.
