A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do Núcleo de Direitos Humanos (Nudedh), expandiu a atuação do projeto “TRANSformando Histórias” para o interior do estado. A iniciativa ofereceu serviço gratuito de retificação de nome e gênero no registro civil e passou pelas cidades de Três Lagoas, Coxim, Costa Rica, Dourados, Jardim, Aquidauana, Anastácio, Corumbá, Ladário e Rio Brilhante. A ação promove dignidade, cidadania e acesso a direitos para pessoas trans em diversas regiões.
Esta é a terceira edição do projeto, que anteriormente concentrava as atividades em Campo Grande, onde 120 pessoas foram atendidas entre junho de 2024 e junho de 2025. A coordenadora do Nudedh, defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, explicou que a interiorização atende a uma demanda crescente.
”Desde a primeira vez que fizemos o Transformando Histórias, nós recebemos a provocação, uma demanda vinda das pessoas que são transsexuais e travestis, que buscam seus direitos e moram em municípios do interior. Então, essa ação foi muito gratificante porque ela alcançou pessoas que nós inicialmente não tínhamos dado enfoque, chegou até outras pessoas que não tinham, por exemplo, a oportunidade de fazer a sua retificação de nome de uma maneira simplificada, que é o cartório, e de maneira gratuita”, explicou.
Impacto Regional
Em Anastácio, a mobilização envolveu agentes de saúde locais e organizações não governamentais. A defensora pública Sara Cursino ressaltou a importância da adequação documental para o reconhecimento social.
“A iniciativa simboliza a quebra de uma das barreiras vividas pela população LGBTQIAPN+, pois o nome representa uma das expressões mais importantes de como a pessoa se sente e se reconhece na vida, por isso foi tão importante os atendimentos às interessadas que poderão alterar todos seus documentos perante os órgãos e sistemas públicos com o nome que de fato lhes representa socialmente”, afirmou.
A representante da ONG de Anastácio, Suzy Vitória Pereira, relatou a emoção dos assistidos ao resgatarem a cidadania.
“Essa parceria foi muito importante, com envolvimento de agentes de saúde de Aquidauana e de Anastácio, que incentivaram pessoas que estavam no anonimato”, disse.
Nas cidades de Corumbá e Ladário, o defensor público Ariel Bianchi Rodrigues Alves destacou a reação imediata da comunidade atendida.
“Foi incrível e engrandecedor perceber o impacto que a ação teve na vida de tantas pessoas. O sorriso estampado no rosto dos assistidos refletia a importância da Defensoria Pública para a comunidade”, refletiu.
Inclusão e Cidadania
Em Rio Brilhante, sete pessoas buscaram o atendimento, incluindo aquelas em situação de privação de liberdade. O defensor público João Pedro reforçou que a condição prisional não impede o exercício do direito à identidade, garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O fato da pessoa transexual ou travesti estar cumprindo pena de liberdade, em nada altera o seu direito fundamental à própria autoidentificação e o seu direito ao nome e ao registro civil. Uma pessoa em situação de cárcere falou algo que me emocionou: disse que esperou 50 anos para ser ele por completo e que quer viver mais 50 sendo agora quem ele é”, compartilhou.
O reconhecimento da iniciativa também aconteceu em Três Lagoas. Edimilson Cardoso da Cruz, do Conselho Municipal da Diversidade Sexual, pontuou a relevância da gratuidade e do acesso a políticas públicas proporcionado pela Defensoria.
“Quero agradecer a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul pelo projeto Transformando Histórias em MS, por não medir esforços com suas equipes para oferecer o serviço de forma gratuita no processo de retificação de gênero no registro civil, que garante um passo importantíssimo de acesso a políticas públicas para nossa comunidade LGBT e, em especial, as pessoas trans”, declarou.
Segundo o presidente da Arpen/MS, Marcus Roza, a cooperação fortalece o compromisso de garantir o direito fundamental à identidade.
“O projeto Transformando Histórias mostra, na prática, como o Registro Civil pode ser uma ferramenta de cidadania, acolhimento e oportunidade. Quando simplificamos processos e ampliamos o acesso, ajudamos a mudar vidas e construir histórias mais dignas e completas. É esse o propósito que nos move”, afirmou.
A realização do mutirão no interior resulta de uma rede de cooperação entre a Defensoria Pública e instituições parceiras, incluindo a Associação de Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul (ATTMS), Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas LGBT+, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), associações de cartórios (ARPEN/MS e ANOREG/MS), Tribunal de Justiça (TJMS), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) e Ministério Público Estadual (MPE-MS).
