A Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP) e o Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressaram com uma Ação Civil Pública para responsabilizar uma empresa acusada de enganar moradores do Distrito do Bailique com a venda de colchões anunciados como ortopédicos e magnéticos, mas entregues sem a qualidade prometida.
A atuação conjunta ocorreu durante a 151ª Jornada Itinerante Fluvial, realizada de 1º a 5 de dezembro, que levou atendimentos às comunidades Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.
Entenda o caso – Em junho de 2024, representantes comerciais de uma empresa de colchões estiveram no Bailique, comunidade localizada a cerca de 12 horas de barco de Macapá. Eles ofereciam um colchão terapêutico e magnético, que prometia melhorar a circulação, aliviar dores e até “melhorar a vida sexual”. Cada colchão era vendido por R$ 5.445, dividido em 15 parcelas de R$ 363, sem pagamento imediato.
Diversos moradores aceitaram a oferta acreditando estar adquirindo um produto de qualidade. Meses depois, um barco retornou à comunidade para realizar a entrega, porém os colchões não tinham nenhuma semelhança com o prometido: eram feitos de isopor e materiais de baixa qualidade. Sem representantes da empresa no local, também não foi possível devolver o produto.
A defensora pública Silvia Pittigliani, que atuou nos atendimentos, relata que cerca de 20 moradores confirmaram ter sido vítimas do golpe, número que pode ser maior, já que outras pessoas podem não ter buscado atendimento durante a jornada.
“Muitos moradores decidiram parar de pagar ao perceber que o produto não correspondia ao que foi prometido. Ainda assim, a empresa passou a realizar cobranças extrajudiciais, exigindo valores superiores aos previstos em contrato e usando ameaças de penhora, o que gerou grande perturbação na comunidade”, explicou a defensora.
Com a constatação das irregularidades, a DPE-AP e o MP-AP ajuizaram a Ação Civil Pública. A juíza Ana Rodrigues, destacada para a Jornada Itinerante, concedeu liminar suspendendo as cobranças e anulando os contratos firmados com os moradores.
A ação também pede a devolução dos valores pagos, a condenação da empresa ao pagamento de danos morais coletivos e a adoção de medidas para impedir que práticas semelhantes se repitam.
“A situação vivida no Bailique representa uma grave violação dos direitos do consumidor, especialmente em comunidades ribeirinhas vulneráveis, que não podem ser alvo de práticas comerciais abusivas”, concluiu a defensora.
