A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, conduziu, nessa terça-feira (2/12), a última assembleia geral extraordinária de 2025. O destaque da reunião foi a participação da deputada Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL. A parlamentar foi convidada para visita institucional no âmbito do projeto “ANADEP Diálogos”.
Talíria Petrone é reconhecida pelo compromisso com as pautas da Defensoria e tem atuado como importante aliada da Instituição no Congresso Nacional. A parlamentar foi uma das líderes que defenderam a manutenção do destaque no âmbito da votação do PL 4015, que reconhece a carreira das defensoras públicas e defensores públicos como de risco.
"O servidor público é fundamental para garantir a prestação de serviço lá na ponta e para consolidar a democracia do nosso país. E a Defensoria Pública, que é quem cuida de quem mais precisa, das pessoas mais vulneráveis, precisa ter sua carreira fortalecida. Contem comigo no Congresso Nacional. Vocês podem contar com o nosso mandato e com a nossa bancada na integralidade dessa agenda", pontuou a parlamentar.
Durante o diálogo com a deputada, Fernanda Fernandes destacou a garra de Talíria em defender a pauta do acesso à justiça. "Obrigada por sua força em todas as pautas em que atua, como o direito ambiental, a pauta racial, de gênero e, assim, com a sua voz também fortalecer a voz dos defensores públicos do Brasil, que se dedicam exatamente às pautas que a senhora defende todo dia no Parlamento", destacou a presidenta da ANADEP.
Fernanda Fernandes também agradeceu o apoio fundamental em pautas prioritárias para a carreira, a exemplo do enfrentamento à reforma administrativa e à derrubada do Veto 44, que trata da inclusão da Instituição na Lei de Responsabilidade Fiscal. "A deputada tem o entendimento da importância das pautas orçamentárias para a nossa carreira, pontuando apoio em nossa atuação em relação à reforma administrativa, ampliação de orçamento para a Instituição e a compreensão da atividade de risco", pontuou.
Pauta da assembleia
Durante a assembleia geral extraordinária, defensoras e defensores públicos discutiram temas jurídicos, legislativos e institucionais de interesse da categoria.
Na ocasião, foi escolhido o tema da Campanha Nacional 2026, que será voltado para a defesa do modelo público de acesso à justiça, a partir do mote “Defensoria Pública e os direitos das pessoas vulnerabilizadas: uma missão constitucional”.
A vice-presidenta jurídico-legislativa, Kelviane Barros, trouxe um panorama da atuação da ANADEP no último período. Houve narração sobre as estratégias de atuação em relação à reforma administrativa; a análise dos vetos à Lei nº 15.134/2025 (PL 4015/2023); e o PL 3555/2023 (que dispõe sobre atribuições da Defensoria Pública no ECA). A articulação para a derrubada do Veto 44, que trata da inclusão da Instituição na Lei de Responsabilidade Fiscal, também foi mencionada.
Entre outros pontos debatidos no encontro, destacam-se a organização do XVII Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. Houve ainda a apresentação de práticas exitosas da ADEP-DF (“Selo Amigas e Amigos da Defensoria”) e da ADPERJ (“Movimente-se”).
Participaram da AGE representantes da ADPACRE, ADEPAL, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEC, ADEP-DF, ADEPES, AGDP, ADPEP-PA, ADPEMA, AMDEP, ADEP-MS, ADEP-MG, APDP, ADEPAR, ADEPEPE, APIDEP, ADPERJ, ADPERGS, APADEP, ADEPESC e ADPETO.
****************************************************************************************************
Na segunda-feira (1º/12) houve a última reunião de diretoria da ANADEP, em 2025
