ENADEP promove webinário no Dia Nacional da Consciência Negra, com foco na luta antirracista e na reparação histórica

No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e a Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos do Brasil (ENADEP) realizaram um webinário para discutir o papel da Defensoria Pública na luta antirracista e no enfrentamento das desigualdades étnico-raciais no Brasil. O encontro contou com a participação de membros(as) das Comissões Temáticas da ANADEP de Igualdade Racial e de Direitos dos Povos Indígenas.

Ao abrir a atividade, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, ressaltou o papel fundamental da Defensoria Pública na promoção de ações contínuas de combate ao racismo, especialmente nas pautas relacionadas aos povos indígenas e à população negra.

Na ocasião, os(as) painelistas abordaram questões centrais como o racismo estrutural e institucional, a necessidade de reparação histórica e a importância de fortalecer políticas de diversidade dentro da carreira.

A defensora pública de Minas Gerais Lígia Olímpio destacou a relevância das cotas raciais nos concursos públicos como instrumento transformador. “É uma ação necessária para a transformação institucional e, dessa forma, combater o racismo estrutural no sistema de justiça brasileiro”, afirmou.

O defensor público do Rio Grande do Norte Vinicius Araújo enfatizou que o debate racial deve ocupar posição central na atuação da Defensoria Pública. Segundo ele, não se trata de um tema opcional. “Nossa carreira ainda é composta por 74% de pessoas brancas. É preciso uma transformação real que desafie a estrutura de desigualdade e racismo existente no sistema de justiça brasileiro”, defendeu.

Já a defensora pública da Bahia Júlia Lordêlo reforçou a importância de incentivar a produção e disseminação de uma hermenêutica enegrecida e indígena no âmbito institucional. Ela destacou a profundidade do dispositivo racial no Brasil e trouxe reflexões sobre as diferenças entre racismo cultural e racismo de marca, especialmente no contexto dos povos indígenas. “As instituições de justiça devem se comprometer com a proteção dos direitos dessas populações vulneráveis”, pontuou.

Participações externas destacam desafios e caminhos

Convidado para o debate, Deivide Julio Ribeiro, mestre e doutor em Direito pela UFMG e produtor e apresentador do podcast jurídico "Mas e se?", abordou a importância de aprofundar os trabalhos do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da Instituição, promovendo debates e práticas antirracistas no cotidiano.

Ele também ressaltou que o Dia da Consciência Negra deve ser entendido como um marco de reflexão para toda a sociedade. “A Defensoria Pública exerce papel constitucional central na reparação histórica e deve combater narrativas que deslegitimam discussões sobre racismo ao classificá-las como militância, e não como defesa institucional”, destacou.

O jurista e professor  Adilson Moreira, autor dos livros "Racismo Recreativo" e "Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira", obra que venceu o Prêmio Jabuti 2025 na categoria Educação, apresentou uma análise abrangente sobre justiça reparatória e relações raciais no Brasil, passando pelo colonialismo, pela escravidão e pela construção da ideia de democracia racial. Ele destacou que o racismo estrutural continua se manifestando por meio de mecanismos institucionais que perpetuam desigualdades.

“A Defensoria Pública pode contribuir para a justiça reparatória ao identificar e enfrentar essas disparidades, tanto no desenho de políticas públicas quanto nas práticas diárias que consideram a história e o futuro das populações vulnerabilizadas”.