AP: Mulher vende única casa e é enganada por empresa irregular de consórcios

Uma negociação que parecia promissora acabou se tornando um pesadelo para Alexandra, moradora de Porto Grande. A assistida acreditava estar firmando um financiamento imobiliário, mas, na verdade, foi induzida a assinar um contrato de adesão a um grupo de consórcio irregular. Com a atuação da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), ela obteve na Justiça a garantia de devolução dos valores pagos e indenização por danos morais, totalizando o valor de R$ 87 mil.

 

Casos como o de Alexandra têm ocorrido frequentemente e outras 48 pessoas já procuraram a Defensoria relatando situações semelhantes envolvendo a mesma empresa, que não está registrada no Banco Central, opera com CNPJ irregular e comercializa consórcios sem autorização legal.

 

Segundo a defensora pública Zélia Moraes, a maior parte das vítimas desse tipo de situação pertence a camadas de baixa renda que buscam realizar o sonho da casa própria. 

 

Alerta

 

“Antes de assinar um consórcio, é importante que as partes leiam as cláusulas do contrato e verifiquem se a empresa tem autorização para atuar. Se a empresa não explicar claramente todas as condições, em razão da vulnerabilidade informacional da parte, o contrato pode e deve ser anulado judicialmente, com direito à devolução dos valores pagos”, informou a defensora.

 

No caso de Alexandra, o acordo foi firmado em abril de 2024 e previa uma carta de crédito de R$ 80 mil, dividida em 130 parcelas de R$ 635,75. A empresa garantiu que a assistida seria contemplada em apenas quatro dias após o pagamento de uma entrada e que o contrato funcionava como um financiamento imobiliário. Convencida pela promessa, ela vendeu sua única casa e utilizou o valor da venda para pagar o que na verdade era um lance de R$ 30 mil.

 

Após o pagamento, Alexandra aguardou a liberação da carta de crédito que nunca chegou. Com o passar dos dias, descobriu que havia sido enganada e que, na verdade, havia aderido a um consórcio comum, sem garantia de contemplação. Sem o imóvel e arcando com as parcelas do contrato, passou a pagar aluguel, acumulando dívidas e prejuízos. Mesmo deixando claro à empresa que precisava de um imóvel imediato, foi induzida ao erro com falsas promessas.

 

Diante do prejuízo, ela recorreu à DPE-AP e entrou com uma ação judicial. A decisão favorável determinou o cancelamento do contrato, a devolução dos valores pagos com correção e o pagamento de uma indenização por danos morais, totalizando R$ 87 mil.

 

“As pessoas não devem, de maneira alguma, desistir de procurar seus direitos porque é um caminho para ser restituído, é uma maneira de agir corretamente”, afirmou a assistida.

 

Para não cair em golpes

 

Se você tiver qualquer dúvida sobre o contrato ou não entender alguma cláusula, procure a Defensoria Pública antes de assinar. A instituição oferece orientação jurídica gratuita e pode explicar todos os pontos para garantir que o acordo seja seguro e justo.

 

Antes de fechar qualquer contrato, é fundamental entender o tipo de serviço que está sendo oferecido e verificar se a empresa é realmente autorizada a atuar. Muitos consumidores confundem consórcio com financiamento, mas os dois funcionam de forma bem diferente.

 

No financiamento, o bem é entregue imediatamente, e o comprador paga parcelas com juros a uma instituição financeira, que precisa ser regulamentada pelo Banco Central. Já no consórcio, o participante entra em um grupo e contribui mensalmente até ser contemplado por sorteio ou lance, sem cobrança de juros, mas também sem garantia de quando receberá o crédito.

 

Para evitar golpes, é essencial verificar a confiabilidade da empresa antes de assinar qualquer documento. Isso pode ser feito em dois passos simples:

 

- No site da Receita Federal, consulte o CNPJ para confirmar se está ativo e regular. https://consultacnpj.redesim.gov.br/?error=access_denied&error_description=User%20denied%20access&state=  

 

- No site do Banco Central, busque o nome da empresa e veja se ela possui autorização para operar com o tipo de serviço que está oferecendo. https://www.bcb.gov.br/meubc/encontreinstituicao  

 

Esses cuidados ajudam a prevenir fraudes e garantem mais segurança na hora de realizar o sonho da casa própria.