TO: Após detectar erro em cálculo de pena, DPE garante prisão domiciliar a mulher no Norte do Estado

Em atendimento a uma Unidade Penal Feminina no interior do estado, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atuou para regularizar o cumprimento de pena de uma mulher que estava presa desde julho de 2022. A Instituição ajuizou pedido de revisão criminal, que foi deferido pelo Judiciário após verificar erro no cálculo de pena, o que resultou na redução da condenação original.

 

Com a revisão do erro pelo Poder Judiciário, agregado ao tempo que a assistida já estava reclusa, a Defensoria Pública verificou que a reeducanda alcançou o direito à progressão de regime, visto que já tinha cumprido 40% da sua pena legal, mas esse percentual só foi alcançado porque percebemos o erro na dosimetria da pena, senão ela teria que ficar custodiada, pelo menos, até 2028, sendo a progressão um direito seu”, explicou o defensor público João Pereira da Silva Júnior, que atuou no caso.

 

Mãe de três crianças, de 12, 7 e três anos de idade, a reeducanda conseguiu a prisão domiciliar, o que vai possibilitar que se faça presente na vida de seus filhos. “No presente caso, mostrou-se latente que a família se encontrava em gravíssimo grau de vulnerabilidade, sendo que a apenada poderá prestar a assistência mínima necessária à prole com a concessão de sua prisão domiciliar”, apontou o Defensor Público.

 

O alvará de soltura foi cumprido no dia 28 de outubro último, garantindo a prisão domiciliar. A assistida expressou sua gratidão e emoção ao voltar ao convívio familiar: “Quero agradecer a Deus e a Defensoria Pública por me ajudar na revisão do meu processo. Agarro todo aprendizado dentro do sistema prisional, sou muito grata à direção, chefe de segurança e a todos que compõem a unidade penal. Agora quero reconstruir e ter a restituição de tudo que perdi. Estar com minha família é muito importante”, disse.