Às vésperas da COP-30, encerramento do evento destaca justiça climática e social com jornalista e deputado

 

Às vésperas do início de um dos principais eventos globais, a COP-30, o encerramento do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Norte e Nordeste foi marcado pelo debate sobre “justiça climática é justiça social”.

 

 

A palestra contou com a participação do jornalista Guilherme Carvalho e do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). A mediação ficou a cargo do defensor público do Pará e presidente da ADPEP, Bruno Braga.

 

 

Vencedor do prêmio “Jornalismo Ambiental do Ceará” com a reportagem “Cariri tem mais de 17 mil pessoas sem banheiro ou sanitário em casa”, Guilherme Carvalho trouxe o olhar da imprensa para a pauta. O repórter fez um paralelo sobre os efeitos da crise ambiental, sobretudo nas camadas mais vulneráveis, destacando que, para além das questões relacionadas à floresta, a pauta ambiental está presente no cotidiano das pessoas, seja no acesso à água ou ao saneamento básico, por exemplo.

 

Sua palestra evidenciou como a imprensa pode ser uma aliada na pauta da justiça climática, dando voz a diversos atores. A exposição foi estruturada nos seguintes tópicos: o papel da imprensa no debate, o processo de apuração, os dados, as fontes e o impacto de uma reportagem para uma comunidade.

 

“A nossa reportagem se mostrou um verdadeiro levantamento exclusivo, que, por meio de dados do Censo 2022, revelou que 17 mil pessoas vivem sem acesso a banheiro apenas na região do Cariri, no sul do Ceará. Ao todo, 4.454 domicílios no Cariri apresentam falta de estruturas sanitárias adequadas”, afirmou.

 

Conhecido por sua ampla atuação na esfera ambiental, Renato Roseno consolidou seus mandatos por meio de lutas emblemáticas, como a defesa do licenciamento ambiental, a presença ativa na Frente Parlamentar Ambientalista dos Estados e a autoria do Projeto de Lei 386/25, que proíbe o uso do chamado “correntão” para fins de desmatamento ou limpeza de áreas vegetadas no Ceará.

 

 

Roseno iniciou sua fala chamando a plateia à reflexão. A partir da atuação defensorial, destacou as últimas catástrofes ocorridas no país, como o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul e os tornados registrados no Paraná.

 

“Com a piora da crise climática, esses episódios vão se repetir à miúde. Por isso nós: imprensa, Legislativo, sistema de justiça e população precisamos, mais do que nunca, incorporar planos de mitigação e de adaptação para garantir a harmonia do clima para as gerações futuras”, mencionou.

 

Segundo o parlamentar, no caso da Defensoria Pública, a atuação de defensoras e defensores deve estar cada vez mais ligada às questões do direito difuso e à litigância estratégica no campo ambiental. Ele citou, por exemplo, o acompanhamento da ADI 5553, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Edson Fachin, e que questiona a constitucionalidade da isenção fiscal concedida aos agrotóxicos no país. A ação, movida pelo PSOL e por outras organizações, argumenta que a concessão de benefícios fiscais para esses produtos viola normas constitucionais, especialmente o direito à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à dignidade humana.

 

“Precisamos agir como se nossas casas estivessem pegando fogo, porque realmente estão”, finalizou.

 

 

Sobre o Encontro

 

Cerca de 300 pessoas participaram do Encontro das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Norte e Nordeste. O evento, realizado no Hotel Luzeiros, em Fortaleza (CE), reuniu defensoras e defensores públicos para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública e sua importância para a sociedade. O tema desta edição é “Defensoria Norte e Nordeste em diálogo: justiça estrutural, associativismo e meio ambiente.”

 

A iniciativa foi promovida pela ANADEP, com apoio das Associações Estaduais ADPACRE, ADEPAL, ADEPAP, ADEPAM, ADEP-BA, ADPEMA, ADPEP, APDP, ADEPEPE, APIDEP, ADPERN, ADEPRO, ADPERR, ADPESE e ADPETO, tendo a ADPEC como anfitriã desta edição.

 

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