Em uma ação integrada com várias instituições, durante o projeto “Justiça Cidadã no Cerrado”, de iniciativa da Justiça Federal no Tocantins, a atuação da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi fundamental para que várias pessoas atendidas em Mateiros – região do Jalapão – tivessem seu direito garantido. A ação foi realizada de 20 a 22 de outubro e contou com a participação de membras(os) e servidoras(es) da Instituição.
É o caso de uma mulher que há dois anos é responsável por uma criança de 4 anos de idade em uma relação reconhecida por ambos como mãe e filho. Os pais biológicos, em concordância com a adoção, acompanharam por videconferência o acordo de reconhecimento de maternidade socioafetiva com concessão da guarda unilateral.
“O acordo e homologação de demanda familiar foi realizado em tempo recorde, que garantiu à criança o reconhecimento dela como sua genitora socioafetiva, e, à assistida, a tão sonhada maternidade e todos os direitos dela decorrentes”, contou a defensora pública Luisa Lemos Ferreira, que atuou na demanda, juntamente com o promotor de justiça Leonardo Valerio Pulis Ateniense, tendo o acordo sido homologado pelo juiz da comarca, William Trigilio.
Quem também saiu feliz com o resultado do atendimento recebido foi uma senhora que conseguiu a curatela provisória do irmão de 64 anos. Ela conta que o buscou em São Paulo (SP), onde ele estava vivendo em situação de rua e, desde então, cuida dele em Mateiros.
De acordo com os laudos médicos apresentados nesse processo, o irmão foi acometido por um Acidente Vascular Cerebral (AVC) há aproximadamente três anos e também apresenta a Síndrome de Wernicke-Korsakoff, trazendo como consequências a incapacidade de falar e de exercer atividades básicas do cotidiano.
A irmã já havia tentado solicitar o Benefício Assistencial à Pessoa Com Deficiência (BPC) junto ao INSS, mas teve o pedido negado por não ser a representante legal (curadora) do irmão.
“Esse mutirão foi uma graça de Deus. Eu não tenho nem como a agradecer a vocês todos que me deram apoio, poderia até nem ter conseguido a assinatura do juiz e ele concedeu, e a dra. Luisa [defensora pública] que é outro anjo. Estou agradecida grandemente, feliz mais que eu acho que não tem ninguém. Estou cheia de emoção”, disse ela.
Após o atendimento inicial da Defensoria Pública, a justiça homologou o pedido. No mesmo dia, com a curatela em mãos, a mulher deu entrada no BPC no estande do INSS, presente no "Justiça Cidadã". (Com informações da Cecom/TJTO)
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