As Defensorias Públicas Estaduais do Ceará (DPE-CE) e de Mato Grosso (DPE-MT) estão entre as 12 finalistas da 22ª edição do Prêmio Innovare, que reconhece práticas de destaque na área jurídica em todo o país. As práticas inovadoras das Defensorias foram selecionadas na Categoria Defensoria Pública e demonstram um compromisso com a inclusão social e a assistência jurídica a populações vulneráveis.
Nesta 22ª edição, o prêmio registrou um alto nível de concorrência, com 702 práticas visitadas por consultores Innovare e DataFolha e rigorosamente analisadas pelos membros da Comissão Julgadora, na qual a ANADEP integra.
Os vencedores serão anunciados e receberão o prêmio em cerimônia solene no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 3 de dezembro, às 11h.
CONHEÇA AS PRÁTICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA
DPE-CE: Defensoras Populares
O Ceará se destaca com a prática "Defensoras Populares", que atua para combater o que as responsáveis chamam de "analfabetismo jurídico estrutural", frequentemente produzido pelo racismo, desigualdade e marginalização em territórios populares.
A iniciativa visa formar lideranças comunitárias para que se tornem "verdadeiras agentes da justiça" em suas regiões. A prática já selecionou 100 mulheres em 16 cidades, abrangendo os núcleos regionais de Fortaleza, Cariri e Sobral. Elas recebem informações essenciais sobre o funcionamento do sistema de justiça e colaboram ativamente com relatos sobre as vulnerabilidades emergentes em seus territórios.
As defensoras públicas responsáveis pela prática são Amélia Soares da Rocha e Sâmia Costa Farias, além da professora Violeta Maria de Siqueira Holanda.
DPE-MT: Justiça desde o Berço com o "Acolher Para Transformar"
Em Mato Grosso, a prática finalista "Acolher Para Transformar: Justiça desde o Berço – Defensoria Pública no Berçário" foca na assistência imediata a mães e famílias em situação de vulnerabilidade social nos primeiros dias de vida do recém-nascido.
Por meio da presença quinzenal da Defensoria Pública no Hospital Santa Helena, a iniciativa oferece acolhimento humanizado, esclarecimento de direitos, conciliação e regularização documental. A atuação é na linha de frente em temas sensíveis como reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda e direitos do consumidor, garantindo que a justiça chegue desde o berço.
O trabalho é liderado pelas defensoras públicas Maria Luziane Ribeiro de Castro e Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário.
A ANADEP também está na Campanha Novembro Azul pelo combate ao câncer de próstata.
