A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, compôs a mesa de abertura ao participar da solenidade de entrega do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia realizada nesta terça-feira (21). A solenidade foi conduzida pelo presidente do Comitê Nacional sobre as Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades, conselheiro CNJ Pablo Coutinho Barreto, e pelo ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina.
A premiação reconhece 25 tribunais de todo o país que demonstraram compromisso efetivo com a promoção e a proteção dos direitos da pessoa idosa, conforme critérios definidos pela Portaria CNJ nº 400/2024, em consonância com a Resolução CNJ nº 520/2023.
O Selo é concedido com base em critérios como prioridade a processos envolvendo pessoas a partir de 60 anos de idade; programas de capacitação contínua para magistrados, servidores e colaboradores, visando a ampliar a consciência e qualificação sobre questões relacionadas ao envelhecimento, vulnerabilidades e discriminação; oficinas e ações educacionais para conscientização sobre a importância da atuação da família, da sociedade e do Poder Público em conflitos envolvendo pessoas idosas; criação de comitês para promoção de políticas públicas; entre outros. A concessão do selo tem validade de dois anos.
O conselheiro Pablo Coutinho Barreto destacou a importância da atuação dos tribunais diante de uma pauta ainda muita invisibilizada. “É o reconhecimento de que a política voltada para a pessoa idosa se tornou algo concreto e virou ação contínua nos tribunais”, disse. O ministro Sérgio Kukina também cumprimentou os agraciados. “Os tribunais que vêm fazendo a coisa certa em interesse da pessoa idosa são credores de todas as homenagens. Enquanto integrantes do Sistema de Justiça, é nosso dever velar por esses interesses”, afirmou.
A mesa de abertura também foi composta pela juíza Monize Marques, do TJDFT; pela promotora de Justiça Erika de Fátima Ribeiro, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG); e pelo assessor do Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Rudyero Alves.
