A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) já realizou mais de 150 atendimentos à mulheres agricultoras no Ceará, por meio do Mutirão de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural. Uma ação promovida pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) que busca regularizar documentos, como Carteira de Identidade Nacional, Carteira de Trabalho e Cadastro da Agricultura Familiar. A ausência desses registros limita o acesso das mulheres rurais a benefícios sociais, aposentadoria, crédito rural e programas de inclusão produtiva.
A ação contribui para a ampliação do acesso a políticas públicas e para o fortalecimento do papel das mulheres no desenvolvimento rural e na vida econômica e política do país. Somente no segundo semestre de 2025, a Defensoria já participou de mutirões realizados nos municípios de Pedra Branca, Santa Quitéria, Tianguá e Boa Viagem. A próxima edição do mutirão está marcada para os dias 5 e 6 de novembro em Crateús. Outros municípios deverão receber a iniciativa até o fim do ano.
Por meio de uma atuação itinerante e humanizada, defensoras e defensores públicos têm levado orientações e encaminhamentos relacionados a certidões de nascimento, casamento e óbito, além de atendimentos jurídicos e casos envolvendo violação de direitos humanos. Uma ação concreta de fortalecimento da cidadania e de reconhecimento da identidade civil de trabalhadoras que historicamente enfrentam barreiras no acesso a serviços públicos.
“A atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará reafirma seu compromisso com a promoção dos direitos humanos e com a garantia do acesso à justiça para todos, especialmente para mulheres rurais que lutam pelo reconhecimento de sua cidadania e por condições dignas de vida”, pontua a defensora pública Camila Vieira, assessora de projetos da instituição.
No Ceará, o mutirão é resultado de uma articulação entre diferentes instituições. Além da Defensoria Pública do Ceará, participam da iniciativa, a Superintendência Federal de Desenvolvimento Agrário (SFA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Secretaria de Proteção Social (SPS), a Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE), a Secretaria de Direitos Humanos (SEDIH), a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI), a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (EMATERCE) e as prefeituras municipais.
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