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Nesta quinta-feira (2/10), a presidenta da ANADEP e coordenadora-geral da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (AIDEF), Fernanda Fernandes, cumpriu importantes agendas em Brasília com integrantes da entidade interamericana.
O grupo foi recebido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin; e pela secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kenarik Boujikian.
A comitiva foi composta por representantes de 10 países, como Argentina, Brasil, Chile, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala e República Dominicana. Nas audiências, a ANADEP e a AIDEF apresentaram o trabalho desenvolvido pelas Defensorias Públicas nas Américas, enquanto os representantes internacionais relataram a realidade de suas instituições. Entre os principais temas tratados, destacaram-se a autonomia da Defensoria Pública, os desafios orçamentários e a atuação de defensoras e defensores públicos na promoção do acesso à justiça, dos direitos humanos e na defesa do Estado Democrático de Direito.
Fernanda Fernandes pontua que as agendas institucionais com autoridades brasileiras são um ponto estratégico pensado pela ANADEP para debater o fortalecimento da Defensoria Pública não apenas no prisma nacional, mas no contexto das Américas.
De acordo com a dirigente, o Brasil hoje ocupa uma posição de destaque no cenário internacional, com uma das Defensorias Públicas mais estruturadas e avançadas das Américas e do mundo. "É uma grande responsabilidade e, ao mesmo tempo, uma honra para a ANADEP coordenar a AIDEF neste momento. Estar à frente desse Fórum fortalece o compromisso coletivo com o acesso à justiça e amplia a voz das Defensorias Públicas no sistema interamericano", destaca.
Durante as reuniões, os ministros foram homenageados com placas em reconhecimento ao apoio e à valorização da Defensoria Pública.
Diálogo com o Ministro Edson Fachin
Três dias após ser empossado como presidente da mais alta Corte do País, o ministro Edson Fachin recepcionou os integrantes da ANADEP e da AIDEF em Brasília. No encontro, elogiou a atuação das Defensorias Públicas na promoção do acesso à justiça aos mais vulneráveis e ratificou o compromisso da sua gestão no STF com os direitos humanos. “Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça", afirmou.
A reunião também contou com a presença do ex-defensor público-geral do Estado do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, recentemente nomeado chefe de gabinete da presidência do STF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública e Plano "Defensoria em todos os cantos"
Na audiência com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi destacada a iniciativa "Defensoria em todos os cantos", lançada em 2024, que visa ampliar o acesso à justiça no Brasil por meio da expansão dos serviços das Defensorias Públicas estaduais e da União.
Lewandowski ressaltou a Defensoria Pública como órgão essencial para a concretização dos direitos fundamentais, especialmente para os cidadãos em situação de vulnerabilidade. “É na trincheira da assistência jurídica que defensores e defensoras dão vida à promessa constitucional de igualdade e dignidade para todos os brasileiros”, afirmou.
O subcoordenador-geral da AIDEF, Juan Carlos Pérez Murillo, da Defensoria Pública da Costa Rica, complementou: "A Defensoria Pública é o pilar do acesso à justiça; a rainha da defesa dos direitos".
Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas
A primeira agenda do dia foi com a secretária nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kenarik Boujikian. A pasta tem como responsabilidade promover o diálogo entre o governo federal, a sociedade civil, os movimentos sociais e os órgãos públicos, encaminhando e acompanhando as demandas apresentadas.
Após uma visita guiada ao Palácio do Planalto, a comitiva participou de uma mesa ampliada para apresentaram suas exposições à secretária.
Fernanda Fernandes abriu a mesa de diálogo destacando que a presença dos representantes da América do Sul e Central enriquecia o Brasil com suas experiências. "Estamos aqui não apenas para falar de Defensoria Pública, mas, acima de tudo, de cidadania e de democracia."
Kenarik Boujikian sublinhou o valor simbólico da visita institucional. Para ela, é significativo e inspirador ver a união das Defensorias Públicas das Américas. “É uma honra muito grande receber esta delegação aqui no Brasil e, em especial, na nossa secretaria. Tenho grande apreço por esta Instituição e nossa pasta está à disposição de vocês.”
Um dos temas centrais tratados pela ANADEP foi o fortalecimento da Defensoria Pública. Nesse contexto, Fernanda Fernandes reforçou uma das principais pautas da sua gestão: a derrubada do veto 44/2012, que trata da inserção da Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Reforçando esse ponto, a presidenta da ADPERJ e diretora de Relações Internacionais, Juliana Lintz, também destacou a importância da inclusão da Defensoria na LRF. "Não podemos retroceder. Temos que avançar, e só conseguiremos esse passo efetivo quando a questão orçamentária da Defensoria Pública estiver resolvida."
Pela manhã, a comitiva de defensoras e defensores públicos também realizou uma visita guiada ao Congresso Nacional.
