A Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) completa um ano nesta quarta-feira (17/9). A 12ª edição do evento ocorre das 8h às 14h, em frente à Biblioteca Nacional, na Esplanada dos Ministérios, em conjunto com a ação “Setembro D”, iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) voltada ao acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE), instituída pela lei nº 14.898/24. A ação contará também com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Distrito Federal (Adep-DF).
Na Quarta do Cidadão, a DPDF e entidades parceiras oferecem uma gama de serviços à população em situação de vulnerabilidade, como atendimento jurídico gratuito, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde, corte de cabelo, encaminhamento profissional e distribuição de lanches. A ação é reconhecida pela oferta integrada de serviços essenciais, promovendo não apenas a resolução de conflitos, mas também o fortalecimento da cidadania e da autoestima dos participantes.
Em parceria com o “Setembro D”, a iniciativa oferecerá também atendimentos voltados à TSAE. Têm direito ao benefício: famílias inscritas no CadÚnico; famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa; beneficiários do programa Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e famílias com pessoa com deficiência ou idosa (65 anos ou mais), sem condições de autossustento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 28 milhões de famílias podem ser contemplados pela tarifa. No Distrito Federal, mais de 270 mil pessoas têm direito ao benefício. (*)
Para o Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, a união das duas iniciativas é fundamental para a promoção de direitos da população em situação de vulnerabilidade de forma integrada e efetiva. “A atuação em conjunto fortalece o diálogo interinstitucional e contribui para a efetivação da TSAE em âmbito nacional”, ressaltou.
O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador da Quarta do Cidadão, Celso Murilo de Britto, destaca o compromisso de a instituição levar justiça, dignidade e cidadania a quem mais precisa. “A Quarta do Cidadão reafirma a missão da Defensoria Pública de garantir direitos à população em situação de vulnerabilidade. A união de esforços com entidades parceiras amplia o alcance da ação e fortalece a cidadania, oferecendo soluções concretas para as demandas dos cidadãos”, afirmou.
“A parceria com a Defensoria Pública do DF permitiu ampliar o alcance da informação sobre a Tarifa Social. Milhares de famílias podem se beneficiar e precisam saber que esse direito está ao seu alcance”, frisou a presidente da Anadep, Fernanda Fernandes.
Para a Defensora Pública e chefe do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, esse é mais um passo para assegurar que ninguém fique à margem de seus direitos. “A realização do evento em conjunto com a Anadep e a Adep-DF mostra a força da atuação interinstitucional. Somando serviços jurídicos, sociais e de saúde, conseguimos oferecer uma rede de proteção mais completa e efetiva para a população que enfrenta os maiores desafios”, finalizou.
Serviços oferecidos
Defensoria Pública do Distrito Federal:
Assistência jurídica;
Atendimento psicossocial (Suap);
Exames de DNA gratuitos;
Atendimentos voltados à Tarifa Social de Água e Esgoto (em parceria com a Anadep e a Adep-DF).
Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus):
Serviços do Na Hora.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet):
CTPS Digital;
Inscrições e orientações para cursos ofertados pela Sedet-DF.
Polícia Civil do Distrito Federal:
Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Escola de Barbeiros Roberto Ramos:
Corte de cabelo;
Barba.
Caixa Econômica Federal:
Desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS;
Emissão de boletos, cartão social, conta corrente e poupança;
Consulta ao PIS e ao FGTS;
Renegociação de dívidas.
Caesb:
Distribuição de água potável para a população;
Negociação e renegociação de dívidas;
Alteração de titularidade;
Suspensão de fornecimento;
Religação;
Revisão de conta e agendamento de atendimento.
Instituto Diabetes Brasil:
Orientação sobre diabetes;
Realização de testes de glicemia.
Sesc:
Van Saúde do Homem;
Consultas de enfermagem;
Testes rápidos.
Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF):
Vacinação.
Neoenergia:
Esclarecimento de dúvidas;
Solicitação de serviços.
Instituto de Cultura, Cidadania e Desenvolvimento Social (Incide) – Projeto Visão para Todos:
Exames de vista.
Detran-DF:
Conscientização/Educação no trânsito;
Regularização de documentos;
Outros serviços.
Serviço Social da Indústria da Construção-DF (Seconci-DF):
Dentista: limpeza e restauração.
Defensoria Pública da União:
Auxílios do Governo Federal: INSS, BPC, LOAS.
(*) Dados de julho de 2024
