A Justiça determinou que as visitas com contato físico em todos os presídios de Santa Catarina sejam retomadas. A decisão foi tomada após uma ação civil pública da Defensoria Pública de SC e também mandou retirar imediatamente as barreiras de acrílico ou outros obstáculos que impediam abraços e toques entre pessoas presas e suas famílias.
De acordo com a sentença, não havia motivos legais, técnicos ou de saúde para continuar com essas restrições, já que a pandemia de Covid-19 terminou e as regras que limitavam as visitas foram revogadas. Mesmo assim, vários presídios seguiam impedindo o contato físico sem justificativa válida. Para a Justiça, alegar apenas falta de estrutura; não é suficiente para retirar um direito tão importante.
Além de devolver o direito às visitas com contato físico, a decisão condenou o Estado de Santa Catarina a pagar R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. O valor deve ser destinado a um fundo que financia projetos sociais.
Para a Defensoria Pública, a decisão é uma vitória importante, pois reconhece a dignidade das pessoas presas e a importância da família no processo de reintegração social. O defensor público Renê Beckmann Johann Júnior, coordenador do Núcleo de Políticas Criminais e Execução Penal (NUPEP), destaca:
"A visita é um direito de quem está preso e também de seus familiares. Mais do que isso, é fundamental para manter os laços de afeto e dar condições para que a pessoa tenha uma chance real de reconstruir sua vida quando sair da prisão. Essa decisão reafirma o papel central da família no processo de recomeço", finaliza.
