A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) promoverá, no dia 19 de setembro, das 9h às 14h, a Ação Tarifa Social de Água, na Central do Brasil. A iniciativa integra a campanha nacional “Justiça Climática é Justiça Social: Defensoria Pública por um Brasil mais sustentável, justo e igualitário”, promovida pelo Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).
O objetivo da ação é conscientizar a população sobre a Lei 14.898, sancionada em dezembro de 2024, que institui a Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda em todo o país. A lei garante desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo, assegurando o acesso a um serviço essencial.
A Defensora Pública e presidente da ADPERJ, Juliana Lintz, destacou a relevância da iniciativa:
“O mutirão é uma oportunidade concreta de levar informação e orientação diretamente à população, garantindo que o direito à tarifa social de água e esgoto não fique apenas no papel, mas se torne realidade na vida de quem mais precisa do benefício”, afirmou Juliana Lintz.
Mais de 20 milhões de famílias brasileiras podem ser beneficiadas pela Tarifa Social de Água e Esgoto. O benefício é destinado a usuários com renda de até meio salário mínimo por pessoa, que se enquadrem em um dos seguintes critérios:
- Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico);
- Famílias que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência;
- Famílias com idoso de 65 anos ou mais que não tenha condições de sustento próprio nem de recebê-lo de sua família, e que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou benefício equivalente.cio equivalente que venha a sucedê-lo.
Durante a ação, os participantes receberão cartilhas informativas e poderão participar de rodas de conversa com Defensores Públicos capacitados no tema. Também haverá agendamento de atendimentos para aqueles que desejarem iniciar ações judiciais relacionadas ao benefício.
