A presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, participou nesta quinta-feira (22/8) do “I Fórum Nacional da Observa Custódia - Audiências de Custódia e Direitos Humanos: estruturas judiciais, salvaguardas individuais e dados sobre justiça criminal”.
Criadas para assegurar que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada a um juiz em até 24 horas, as audiências de custódia tornaram-se um instrumento essencial na prevenção da tortura, no enfrentamento da superlotação carcerária e na construção de um sistema de justiça mais justo e humanizado.
Fernanda Fernandes integrou a mesa “10 anos das audiências de custódia: conjuntura, avanços, riscos e próximos passos”, que discutiu o cenário atual e os desafios para o aprimoramento desse mecanismo.
Na ocasião, a dirigente destacou que as audiências de custódia representam um marco na defesa dos direitos humanos e no combate à violência institucional. Ressaltou ainda a relevância da presença da defensora e do defensor público durante essas audiências, como forma de assegurar o acesso à justiça e a preservação dos direitos da pessoa presa.
“A audiência de custódia é um instrumento de controle da legalidade da prisão e de prevenção à tortura. As sessões presenciais permitem que defensoras e defensores públicos identifiquem possíveis maus-tratos, torturas e outras violações de direitos que poderiam passar despercebidos. Sabemos dos desafios enfrentados por nossa Instituição, presente em apenas 50% das comarcas do País. Por isso, é fundamental um orçamento adequado, que possibilite estruturar a Defensoria Pública e garantir a presença de defensores em todas as unidades, assegurando a eficácia desse trabalho”, afirmou.
Também participaram do debate: a presidenta do CONDEGE, Luziane Castro; a secretária-executiva da Rede Justiça Criminal, Janine Salles; o defensor público-geral da DPE-AM, Rafael Barbosa; a vice-presidenta do IDDD, Priscila Pâmela; a articuladora da Frente Distrital pelo Desencarceramento, Graciella Reis; e o defensor público federal Alexandre Krob. A mediação foi conduzida por Fábio Cascardo, da APT.
Sobre o evento
O Fórum teve como objetivo principal debater possíveis violações de direitos humanos contra pessoas privadas de liberdade no Brasil, especialmente nas primeiras horas de detenção.
A iniciativa foi promovida pela Associação para a Prevenção da Tortura (APT), pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
