A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) firmou, nesta quinta-feira (14), um Termo de Cooperação Técnica para a execução do projeto “Moradia Warao: Refúgio com Dignidade”, que tem como intuito garantir o acesso ao direito à habitação e moradia da comunidade indígena venezuelana Warao por meio de políticas públicas de habitação do Brasil. A assinatura ocorreu no Escritório da Diocese Anglicana da Amazônia, em Belém.
A parceria interinstitucional conta com a Defensoria do Pará, por meio do Núcleo de Defesa da Moradia; o Ministério Público do Pará; o Conselho Warao Ojiduna (CWO), organização representativa do povo Warao na Região Metropolitana de Belém; e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB). A iniciativa busca assegurar o direito à moradia adequada, promover segurança e bem-estar da população Warao.
“A questão da moradia é muito difícil para a população Warao, a gente sabe que eles vivem em situação de muita, muita vulnerabilidade. Então, a possibilidade de a gente trabalhar em conjunto para que sejam feitas moradias dignas dentro da cultura desses povos, da forma como eles entendem que deve ser, eu acho que é um passo gigantesco. Nós ficamos muito felizes com isso”, pontuou a bispa da Diocese Anglicana da Amazônia, Marinês Rosa.
Nesta etapa, além de fortalecer ações já em andamento voltadas à segurança econômica, adaptação climática e resiliência comunitária, o foco do projeto será a elaboração participativa de propostas de políticas públicas habitacionais para os Warao. O processo incluirá formações, oficinas, encontros comunitários, visitas técnicas e mesas de diálogo entre lideranças indígenas e órgãos públicos.
Entre as atividades previstas, estão círculos de formação sobre políticas públicas, moradia digna e memória coletiva; a elaboração do documento “Perspectivas Warao sobre Moradia Digna no Brasil”; visitas às áreas de possível oferta habitacional; debates sobre políticas fundiárias; e oficinas para o desenvolvimento de projetos de moradia sustentável, culturalmente adequada.
O projeto também prevê ações de educação financeira e fortalecimento da economia solidária, com prioridade para a participação de mulheres chefes de família. Ao todo, serão beneficiadas sete comunidades Warao na Região Metropolitana de Belém, com participação direta de 35 lideranças e mais de 100 indígenas.
A causa dos migrantes indígenas Warao no estado do Pará vem sendo acompanhada de perto pela Defensoria paraense há alguns anos. O defensor público Adriano Souto, atuante no Núcleo de Defesa da Moradia, também participou do ato de assinatura e falou da relevância da cooperação. “Essa parceria é imprescindível e de suma importância, acredito que vai frutificar novos projetos para a comunidade Warao, que tanto precisa diante de tantas violações de direitos que vem sofrendo há muitos anos. Com essa parceria, já se pode dizer que tem aí uma sinalização de uma dignidade para essas pessoas”, disse.
Para a subdefensora pública-geral institucional, Luciana Filizzola, a assinatura reforça o papel da DPE-PA na efetivação de direitos fundamentais. “Este é um passo decisivo para garantir que o direito à moradia seja respeitado de forma compatível com a história, a cultura e as necessidades específicas do povo Warao. Trabalhar no desenvolvimento de políticas que possam lhe assegurar um lar, uma certa segurança, é também ajudar na recuperação da dignidade dessa população”, afirma.
Sobre a Defensoria Pública do Pará
A Defensoria Pública é uma instituição constitucionalmente destinada a garantir assistência jurídica integral, gratuita, judicial e extrajudicial, aos legalmente necessitados, prestando-lhes a orientação e a defesa em todos os graus e instâncias, de modo coletivo ou individual, priorizando a conciliação e a promoção dos direitos humanos e cidadania.
